Entidade educacionais e sociais divulgaram carta aberta nesta semana pedindo que o texto do Plano Nacional de Educação seja aprovado conforme o relatório original proposto pela Câmara em 2012, suprimindo mudanças realizadas no Senado. A matéria, que deveria ir à votação na Comissão Especial que analisa o Plano na Câmara dos Deputados na última terça-feira (02), deve voltar à pauta amanhã (08). Entre os pontos defendidos pelas entidades, o que está criando maiores atritos é o inciso 3, que estabelece que uma das metas do plano deve ser a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção de igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. Grupos conservadores e religiosos estão travando o trâmite do projeto em função deste inciso.
A carta, que tem a assinatura de 84 entidades, entre elas a CUT, a Fasubra, a CNTE e a UNE, solicita também que seja retomado o texto original da Câmara no que diz respeito ao investimento público em educação. Confira abaixo a íntegra do documento, assim como a lista de todas as entidades que assinam a carta:
É PRECISO APERFEIÇOAR O RELATÓRIO DO PNE
Brasil, 01 de abril de 2014
Com o intuito de garantir um Plano Nacional de Educação (PNE) capaz de colaborar decisivamente com a consagração do direito à educação pública de qualidade, as entidades e os movimentos educacionais signatários solicitam às deputadas e aos deputados federais que compõem a Comissão Especial do PL 8035/ 2010 o destaque a três pontos do relatório do Dep. Angelo Vanhoni (PT-PR).
Mesmo afirmando que na Meta 20 do PNE o investimento público será em educação pública, ao incorporar proposta do Senado Federal na forma do parágrafo 4º ao Art. 5º, o relatório do Dep. Vanhoni acaba por estabelecer uma nova maneira de contabilizar o investimento em políticas públicas educacionais.
Para considerar na contabilização da Meta 20 do PNE (10% do PIB para educação pública) programas como Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego), ProUni (Programa Universidade para Todos), Ciências Sem Fronteiras e FIES (Fundo de Financiamento Estudantil), além de matrículas em creches e pré-escolas conveniadas, o relator absorve um dispositivo que pode levar à falta de garantia da expansão da educação pública nos diversos níveis e modalidades de ensino.
Em outras palavras, a manutenção desse instrumento pode significar a indistinção entre o que é público e o que é privado, trazendo graves consequências à gestão educacional e à qualidade da educação. E mais grave: da forma como está disposto, permite uma expansão ilimitada dos programas supracitados no orçamento da educação. Portanto, é preciso suprimir o parágrafo 4º do Art. 5º da proposta de Lei do PNE.
No âmbito da Educação Básica e da questão federativa, ao não retomar a Estratégia 20.10 da Câmara dos Deputados, que determina a complementação da União ao Custo Aluno-Qualidade Inicial (CAQi) e ao Custo Aluno-Qualidade (CAQ), o relatório desobriga o Governo Federal a participar de modo justo e decisivo na Educação Básica.
Assim, caso o texto seja mantido tal como propõe o relator, todo o custo da elevação de qualidade na Educação Básica, determinada pelos mecanismos do CAQi e do CAQ, recairá sobre os orçamentos municipais e estaduais, ferindo tanto a realidade orçamentária dos entes subnacionais como o disposto no parágrafo 1º do Art. 211 da Constituição Federal: cabe à União colaborar técnica e financeiramente com Estados e Municípios para o atingimento de um padrão mínimo de qualidade na Educação (mensurado pelo CAQi).
Vale ressaltar que a complementação da União ao CAQi e ao CAQ consta do Documento Final da Conae (Conferência Nacional de Educação) de 2010 e do Documento Base da Conae de 2014. Ou seja, é um instrumento imprescindível para a comunidade educacional. Desse modo, a Estratégia 20.10 precisa ser reinserida no PNE, tal como constava no relatório da Câmara dos Deputados de junho de 2012 .
Por último, ao incorporar a Estratégia 7.36 do Senado Federal, o relatório do Dep. Angelo Vanhoni estimula, por meio do PNE, a prática de bonificação por resultados na educação pública brasileira. Essa política, que tem sido revogada mundo afora, acaba por desconstruir a carreira docente e não melhora a aprendizagem, pelo contrário: é contraproducente. O caso mais emblemático de revogação da medida ocorreu em Nova Iorque, na gestão do prefeito republicano Michael Bloomberg. Portanto, é preciso suprimir a Estratégia 7.36.
Afora os destaques acima mencionados, as entidades e movimentos educacionais solicitam a aprovação dos deputados e das deputadas da Comissão Especial ao texto do relator Angelo Vanhoni (PT-PR) no que se refere à questão do combate às discriminações de gênero, raça e de orientação sexual. O PNE não pode se eximir de planificar uma educação que respeite integralmente todos os cidadãos e cidadãs em território nacional, fazendo das políticas educacionais um instrumento fundamental de combate aos preconceitos e à violência contra a mulher, contra os negros e as negras e contra a comunidade LGBT.
Por fim, demonstrando a unidade do movimento educacional, o que está disposto nesta Carta Aberta está alicerçado pela 21ª Nota Pública do Fórum Nacional de Educação, espaço de encontro entre a sociedade civil e os governos.
As entidades e movimentos educacionais signatários desta Carta acompanharão as votações finais do PNE na Comissão Especial e no Plenário da Câmara dos Deputados, observando a presença e os votos dos deputados e das deputadas.
Entidades e movimentos educacionais signatários (por ordem alfabética):
1. ABGLT (Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais)
2. AÇÃO EDUCATIVA – Assessoria, Pesquisa e Informação
3. ACTIONAID BRASIL
4. ALIANÇA PELA INFÂNCIA
5. ANFOPE (Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação)
6. ANPAE (Associação Nacional de Política e Administração da Educação)
7. ANPAE/AL
8. ANPAE/DF
9. ANPAE/PI
10. ANPED (Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação)
11. ARRAIAL FREE (Coletivo de Lésbicas pela cidadania LGBT, Contra Homofobia de Arraial Cabo – RJ)
12. ASSOPAES (Associação de Pais de Alunos do Espírito Santo)
13. CADARA (Comissão Assessora de Diversidade para Assuntos Relacionados aos adolescentes)
14. CAMPANHA NACIONAL PELO DIREITO À EDUCAÇÃO
15. CAMPE (Centro de Apoio a Mães de Portadores de Eficiência)
16. CCLF (Centro de Cultura Luiz Freire)
17. CEDECA-CE (Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará)
18. CEDES (Centro de Estudos Educação e Sociedade)
19. CEERT (Centro de Estudo das Relações de Trabalho e Desigualdades)
20. CEN/MG (Coletivo de Estudantes Negros de Minas Gerais)
21. CENPEC (Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária)
22. CGTB (Central Geral dos Trabalhadores do Brasil)
23. CMB (Confederação de Mulheres do Brasil)
24. CNAB (Congresso Nacional Afro-brasileiro)
25. CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação)
26. CONTEE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino)
27. CORSA – Cidadania, Orgulho, Respeito, Solidariedade e Amor
28. CRECE (Conselho de Representantes dos Conselhos de Escola)
29. CUT (Central Única dos Trabalhadores)
30. ECOS – Comunicação em Sexualidade
31. EDGES (Grupo de Estudos de Gênero, Educação e Cultura Sexual da Faculdade de cação da USP)
32. ENEGRECER (Coletivo Nacional de Juventude Negra)
33. ESCOLA DE GENTE – Comunicação em Inclusão
34. ESCOLA POLITÉCNICA DE SAÚDE JOAQUIM VENÂNCIO DA FIOCRUZ
35. FASUBRA (Federação de Sindicatos de Trabalhadores de Universidades Brasileiras)
36. FEE-CE (Fórum Estadual de Educação do Ceará)
37. FEIC (Fórum de Educação Infantil do Ceará)
38. FEIPE (Fórum em Defesa da Educação Infantil de Pernambuco)
39. FE-UFC (FACULDADE DE EDUCAÇÃO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARÁ)
40. FE-UnB (Faculdade de Educação da Universidade de Brasília)
41. FE-UNICAMP (Faculdade de Educação da Universidade Estadual de Campinas)
42. FINEDUCA (Associação Nacional de Pesquisa em Financiamento da Educação)
43. FNCE (Fórum Nacional dos Conselhos Estaduais de Educação)
44. FOMEJA (Fórum Mineiro de Educação de Jovens e Adultos)
45. FÓRUM DA PB DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
46. FÓRUM DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO RIO GRANDE DO NORTE
47. FÓRUM DE GO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
48. FÓRUM DE SC DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
49. FÓRUM DE SP DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
50. FÓRUM DO CE DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
51. FÓRUM DO PA DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
52. FÓRUM DO RS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
53. FÓRUM PERMANENTE DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO ESPÍRITO SANTO
54. FÓRUM POTIGUAR DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
55. FÓRUM RO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
56. FÓRUM RS DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
57. FORUMDIR (Fórum Nacional de Diretores de Faculdades/Centros de Educação ou Equivalentes das Universidades Públicas Brasileiras)
58. FORUMEIMS (Forum de Educação Infantil de Mato Grosso do Sul)
59. FUNDAÇÃO ABRINQ PELOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
60. GELEDÉS INSTITUTO DA MULHER NEGRA
61. GEPAE (Grupo de Estudos e Pesquisas em Administração Escolar da FE-USP)
62. GREPPE (Grupo de Estudos e Pesquisas em Política Educacional da UNICAMP, USP e UNESP)
63. IBASE (Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas)
64. ICEP (Instituto Chapada de Educação e Pesquisa)
65. INESC (Instituto de Estudos Socioeconômicos)
66. INSTITUTO PAULO FREIRE
67. JPL (Juventude Pátria Livre)
68. MIEIB (Movimento Interfóruns de Educação Infantil do Brasil)
69. MMM (Marcha Mundial das Mulheres)
70. MOVIMENTO CULTURAL FAZENDO ARTE
71. MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra)
72. NEJA/UFMG (Núcleo de Estudos e Pesquisas em Educação de Jovens e Adultos)
73. NEP/Benguí (Núcleo de Educação Popular “Raimundo Reis”)
74. PROIFES (Federação de Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior)
75. REDE ESTRADO (Rede Latino-americana de Estudos sobre Trabalho Docente)
76. SDDH (Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos)
77. UBES (União Brasileira dos Estudantes Secundaristas)
78. UGES (União Gaúcha dos Estudantes Secundaristas)
79. UMES/SP (União Municipal dos Estudantes Secundaristas de São Paulo)
80. UNCME (União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação)
81. UNDIME (União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)
82. UNE (União Nacional dos Estudantes)
83. UNEFORT (União Estudantil de Fortaleza)
84. UNIPOP (Instituto Universidade Popular)