O relatório da CPI do Transporte Público será apresentado nesta quinta-feira (28), às 14h30, pelos vereadores que participaram da comissão de inquérito. Além das irregularidades já apontadas durante os interrogatórios, como as falhas jurídicas no edital de licitação, o mandato da Professora Josete fará outras denúncias e dará outros encaminhamentos.
Uma delas é o fato do ex-prefeito e atual governador Beto Richa ter conhecimento do edital de licitação que, como mostrará o relatório, trazia diversas irregularidades. Durante os interrogatórios, o ex-presidente da URBS, Marcos Isfer, negou ou minimizou que o ex-prefeito tivesse acesso direto ao edital. Porém, em atas de reuniões do Conselho de Transporte Público de Curitiba na época da licitação, o mesmo Isfer afirma que o processo licitatório só avançaria com a aprovação do edital pelo então prefeito Beto Richa.
“Ao contrário do que foi dito durante a CPI, o prefeito tinha poder de decisão em relação ao relatório. Se a denúncia é que havia irregularidades no documento, elas foram sancionadas pelo gestor municipal da época”, aponta a vereadora.
Outro ponto incluído no relatório por Josete é o fato de um dos membros do Conselho Municipal de Transporte Público, Rodrigo Corleto Hoelzl, ser também representante do Consórcio Pioneiro, um dos vencedores da licitação. “Dentro dos preceitos da administração pública, essa prática afronta os princípios da moralidade, da igualdade e da competitividade. Dá a entender que este consórcio teve vantagens tendo um representante no Conselho”, acredita.
“Além disso, o advogado dos consórcios afirmou nos depoimentos que as empresas tiveram prejuízos desde o início dos contratos, em 2010. Nos estranha que, tendo um membro no Conselho e sabendo de todos os detalhes do edital, eles tenham participado da licitação, já que teriam prejuízo”, questiona a vereadora.
O relatório pedirá a nulidade imediata do edital de licitação. Também será proposto um termo de ajuste de conduta entre as empresas e a administração pública, para reduzir a tarifa enquanto uma nova licitação não é feita.
Bravo Vereadora, agora esperamos a abertura da caixa preta da merenda escolar, a anos todos sabem que uma unica empresa criou um cartel na cidade sendo dona de todas as empresas que participam das licitações, e quando empresas novas tentam participar das licitações viram alvo da vigilância sanitária do fisco e do sindicato dos trabalhadores, que apesar de ser dos funcionários é comandado por essa mesma empresa.