A Marcha Mundial das Mulheres divulgou nesta semana uma nota de repúdio à alterações que estão sendo propostas na reforma do Código Civil. O descontentamento é em relação ao abrandamento da pena para pais que deixam de pagar pensão alimentícia aos filhos. Confira a nota na íntegra:

Nota de repúdio da Marcha Mundial das Mulheres

Está em tramitação na Câmara dos deputados o projeto de reforma do Código Civil. Há setores no congresso propondo alteração no que diz respeito à punição dos pais que não pagam pensão alimentícia aos filhos. Hoje no código em vigor o devedor pode ir para a prisão em regime fechado pelo prazo de um a três meses.

Há deputados propondo que o devedor não seja mais punido com prisão em regime fechado, mas sim em prisão domiciliar, regime semi aberto.

Em nossa sociedade muitos homens se recusam ou usam de vários artifícios para não pagarem a pensão alimentícia aos filhos. Embora denunciamos que nosso sistema carcerário em nada contribui para mudanças no ser humano recolhido, ainda não temos outra alternativa, a flexibilização ou abrandamento da pena somente colocará em risco a sobrevivência dos filhos e filhas e o ônus de manutenção da vida recairá todo sobre a mulher.

Nós, da Marcha Mundial das Mulheres, repudiamos qualquer tentativa de mudança no sentido de abrandamento da pena.