PROPOSIÇÃO Nº 005.00186.2020

Status: Aprovada em maio de 2021

Resumo:

Esta lei criou a Semana Municipal de Prevenção de Acidentes com Crianças, que ocorre anualmente na última semana de agosto, em Curitiba, desde 2020. Agora, a semana faz parte do Calendário Oficial de Eventos de Curitiba.

 A proposta surgiu a partir da análise de que, no Brasil, os acidentes são a principal causa de morte de crianças de 1 a 14 anos e representam uma séria questão de saúde pública. Inclusive, segundo a Safe Kids Worldwide, cerca de 1 milhão de crianças morrem todo ano por causa de acidentes, trazendo ao problema o título de “epidemia global”.

 Além disso, pesquisas estadunidenses afirmam que 90% dos acidentes podem ser evitados com medidas simples de prevenção, como não deixar produtos tóxicos ou inflamáveis ao alcance das crianças, não as deixar sem supervisão em piscinas, protegê-las devidamente quando forem passageiras de algum veículo, entre outras ações.

 Portanto, o objetivo da lei é divulgar, refletir e conscientizar sobre a importância da prevenção desses acidentes. Para isso, fica incentivada a promoção de palestras, ações, debates, audiências públicas, encontros e publicações educativas sobre o tema.

 Também é um momento oportuno para a aplicação de tais ações em escolas, universidades, órgãos privados, veículos de comunicação e demais instituições.

 Entre os temas a serem discutidos, recomenda-se experiências e medidas preventivas para evitar os mais comuns acidentes com crianças, como sufocação, afogamento, atropelamento, queimadura, queda, intoxicação, descarga elétrica, disparo de arma de fogo, choque de veículos, entre outros.