Nesta terça-feira (10), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de Curitiba decidiu arquivar o Projeto de Lei que protegia aposentados e pensionistas da cobrança de 14% do seu salário.

Atualmente, a lei estabelece a taxação para qualquer salário a partir de R$2.340, enquanto o projeto de lei debatido pedia que só os salários acima de R$7.507,49 fossem afetados pelos 14%. Trata-se de uma demanda antiga dos servidores de Curitiba, formulada a partir de anos de debate com os sindicatos após o congelamento dos planos de carreira em 2017.

No entanto, seu arquivamento foi decidido pelos vereadores por 5 votos contra 4, com o parecer final do conservador Rodrigo Reis (União), alegando que aprovar a proposta seria “condenar o IPMC à falência”. Em resposta, a vereadora Profª Josete (PT), autora do projeto de lei, colocou:

“Se existe déficit no IPMC, a culpa é do Prefeito e seus antecessores. Não é possível que a conta recaia sobre quem ajudou a construir as políticas públicas dessa Cidade. Justamente no momento em que elas mais precisam do recurso: na aposentadoria”.

Vereadora Professora Josete, via redes sociais

A presidente do SISMMAC, sindicato que representa os professores da rede municipal de Curitiba, também expôs a incoerência:

“Constituição não tinha motivos técnicos, nem constitucionais para dizer que o projeto não possa nem ir ao plenário para que a gente sequer possa ter tempo para discutir ele com os demais vereadores. É uma atitude muito antidemocrática dessa Comissão de Constituição e Justiçã. Até porque esse mesmo projeto foi apresentado em outras casas legislativas pelo Brasil, que não consideraram ele inconstitucional.”

Diana Abreu, presidente do SISMMAC (Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba)

Agora, para reverter a decisão são necessárias as assinaturas de um terço dos vereadores, que a oposição na Câmara promete buscar.