PL pede a revogação da cobrança previdenciária de 14% para a maioria dos veteranos
A vereadora Professora Josete (PT) protocolou essa semana um Projeto de Lei que revoga o Artigo 37 da LC 133/2021, que ampliou a cobrança previdenciária para um número expressivo de servidoras e servidores aposentados.
Entenda o problema – Os servidores municipais aposentados contribuíram a vida toda com a previdência. Na hora do merecido descanso, de aproveitar a vida, essa obrigação também deveria acabar. “Deveria” porque no final de 2021 a gestão Greca decidiu mudar as regras do jogo.
Como forma de se adequar à contra reforma previdenciária nacional, o prefeito, Rafael Greca, com apoio da maioria dos vereadores, instituiu o desconto previdenciário para todo o vencimento que ultrapassar dois salários mínimos, cerca de R$ 2.200.
Antes da aprovação do Artigo 37 da LC 133/2021, a cobrança de 14% para fim de contribuição dos aposentados só acontecia na parcela do vencimento que ultrapassava o teto do INSS, isto é, R$ 7.507.
Significa dizer que milhares de aposentados que recebem mais de R$ 2.200 passaram a ter 14% do salário descontado para fins de contribuição previdenciária. Quem recebe R$ 7.500, por exemplo, está sofrendo descontos mensais de R$ 740.
Além da redução de vencimento, que é vetada pela Constituição, o que nos deixa mais indignados é a justificativa da gestão para aplicar a cobrança: déficit nas contas previdenciárias.
Ora, se existe hoje um déficit é por conta da inadimplência dessa e de gestões passadas com relação à contribuição patronal. Como se não bastasse, em 2017, o Prefeito conseguiu autorização da Câmara para surrupiar 650 milhões do IPMC.
Luta nacional – Em todo país essa luta está ocorrendo. Vale destacar a Assembleia legislativa de São Paulo. Lá todos os deputados e deputadas se tornaram co-autores da proposta de isenção, que foi aprovada em Plenário e depois sancionada pelo governador.
Uma iniciativa semelhante está sendo movida pelo deputado estadual Professor Lemos (PT) na Assembleia Legislativa do Paraná. A iniciativa do deputado visa acabar com a cobrança aos aposentados do governo do Estado.
Vamos à luta! – Os aposentados trabalharam a vida toda para construir as políticas públicas de Curitiba. O mínimo que eles merecem é uma aposentadoria digna, com valorização e respeito.