Com voto contrário da bancada do Partido dos Trabalhadores (PT), a Câmara de Curitiba aprovou, em 2º turno, a aplicação das regras da Reforma da Previdência de 2019 para os servidores(as) de Curitiba. A alteração na Lei Orgânica é o primeiro passo para incorporar à Emenda Constitucional 103/19 no município. Nos próximos dias, a prefeitura encaminhará um projeto de lei complementar ao legislativo.
A emenda à LOM foi aprovada pela maioria qualificada da Câmara, ou seja, por dois terços dos parlamentares: 27 votos a favor e 11 contra (painel acima). A proposta da gestão Rafael Greca, que replica a reforma do governo Jair Bolsonaro/Paulo Guedes, amplia a dificuldade de acesso aos benefícios, aumenta o tempo de contribuição de servidores(as), dificulta regras de transição e taxa aposentados(as) e pensionistas. A prefeitura alega que a proposta objetiva equilibrar as contas em decorrência de um déficit de R$ 14,5 bilhões no instituto.
Diferente do que justifica a administração, os municípios não são obrigados a replicar a Emenda 103, ou seja, é uma opção política da gestão Rafael Greca. As alterações obrigatórias, como lembrou a oposição na Câmara, já foram feitas em 2017, durante o “pacotaço”. São elas a adequação da alíquota em caso de déficit atuarial e a instituição do regime complementar da previdência.
“Não podemos novamente jogar na conta dos servidores algo que não são eles os responsáveis. Os trabalhadores do município não podem ser punidos por erros de administrações passadas e da gestão Rafael Greca”, afirmou a vereadora Professora Josete (PT), ao encaminhar voto contrário à proposta.
A parlamentar ressaltou a falta de diálogo da prefeitura com o funcionalismo e a postura autoritária da gestão Rafael Greca. “Não houve diálogo algum com sindicatos, que representam os servidores, tudo é trazido para cá [Câmara] sem negociações, em toque de caixa. Isso é uma caraterística da administração Rafael Greca, que é uma gestão autoritária que parece que ainda vive em clima de campanha. O prefeito precisa lembrar que não governa apenas para quem o elegeu, ele governa para todos os municípes”, disse.
Alterações – As mudanças na aposentadoria do funcionalismo municipal serão detalhas em projeto de lei complementar que será enviado nos próximas dias à CMC, porém como adiantado pelo IPMC, a reforma municipal seguirá os moldes da Emenda Constitucional do governo federal.
Entre as principais alterações estará a idade para aposentadoria, passando para 62 homens e 65 mulheres (professor/a tem redução de 5 anos na idade) e contribuição mínima de 25 anos; o piso da contribuição previdenciária de 14% sobre os proventos de aposentados e pensão a partir de um salário mínimo; alíquota suplementar sobre a folha dos profissionais do magistério equivalente a 4%; alíquota extraordinária de 4% por um período de 20 anos ou enquanto perdurar o déficit atuarial.
Votos – Votaram a favor da emenda a Lei Orgânica: Alexandre Leprevost (SD), Amalia Tortato (Novo), Beto Moraes (PSD), Eder Borges (PSD), Ezequias Barros (PMB), Herivelton Oliveira (Cidadania), Hernani (PSB), Indiara Barbosa (Novo), João das 5 Irmãos (PSL), Jornalista Marcio Barros (PSD), Leonidas Dias (SD), Marcelo Fachinello (PSC), Mauro Bobato (Pode), Mauro Ignacio (DEM), Nori Seto (PP), Oscalino do Povo (PP), Osias Moraes (Republicanos), Pastor Marciano Alves (Republicanos), Pier Petruziello (PTB), Sabino Picolo (DEM), Sargento Tania Guerreiro (PSL), Serginho do Posto (DEM), Sidnei Toaldo (Patriota), Tico Kuzma (PROS), Tito Zeglin (PDT), Toninho da Farmacia (DEM) e Zezinho do Sabará (DEM).
Votaram contra a emenda: Carol Dartora (PT), Dalton Borba (PDT), Denian Couto (Podemos), Flavia Francischini (PSL), Marcos Vieira (PDT), Maria Leticia (PV), Noemia Rocha (MDB), Professor Euler (PSD), Professora Josete (PT), Renato Freitas (PT) e Salles do Fazendinha (DC).
