Em 28 de agosto de 2017 a maioria dos vereadores de Curitiba aprovava por meio de um “tratoraço” o projeto do prefeito Rafael Greca (DEM) que autorizou o município a terceirizar o atendimento na saúde e educação via contratação de organizações sociais (OS). A proposta foi aprovada em regime de urgência após tramitar apenas por dez dias na Câmara, sem debate com a sociedade e com servidores municipais. Ele recebeu 21 votos favoráveis e apenas sete contrários.

As terceirizações da saúde e da educação têm um histórico de polêmicas em Curitiba desde a gestão do ex-prefeito Cassio Taniguchi, que era sucessor de Greca, e que por duas vezes tentou privatizar a educação e saúde do município. Em 2002 elas foram impedidas na Câmara por meio de um parecer do então vereador e hoje deputado, Tadeu Veneri (PT), que engavetou o PL de Taniguchi.

Quinze anos depois, de volta ao poder, Greca conseguiu junto com seus vereadores aliados alterar a lei municipal 9.226/1997, referente ao parágrafo que restringia à atuação dessas entidades na saúde, educação e assistência social.

Professora Josete (PT), que liderou as intervenções contrárias às terceirizações, lembra a forma como esse debate aconteceu na Câmara Municipal.

“Em três dias úteis, menos de 72 horas, esse projeto foi a pauta. Quando falamos de políticas públicas essenciais à população, como saúde e educação, jamais poderíamos ter um trâmite com essa forma acelerada. Nós já tínhamos um exemplo de uma OS que não funciona em Curitiba, que é o ICI – Instituto das Cidades Inteligentes”, lembra a parlamentar.

Na opinião da vereadora, a contratação de OS foi a abertura para o poder público deixar de cumprir sua obrigação constitucional, transferindo-a para o setor privado.

“Como alertamos lá atrás, a terceirização precarizou as relações de trabalho e o atendimento nos serviços públicos no município, como centros municipais, unidades básicas de saúde e assistência social”, acrescenta Josete.