“É uma reforma excludente que só objetiva atender interesses de setores de mercado. Será o desmonte do nosso sistema de seguridade social e levará o Brasil um caos social”. A avaliação é da vereadora Professora Josete (PT) ao comentar nesta segunda-feira (25), na Câmara de Curitiba, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da reforma da Previdência apresentada pelo governo Jair Bolsonaro.
Para Josete, a PEC aprofunda desigualdades ao atingir diretamente a classe trabalhadora, com subtração de direitos do INSS (rural e urbano), do BPC e do abono salarial. “É uma reforma que não combate privilégios, ela tira dos mais pobres para dar aos banqueiros. Ela não toca na questão dos grandes devedores da previdência, não mexe com os grandes sonegadores da seguridade social”, comentou.
A vereadora aponta que até 2015, grandes empresas deviam R$ 374,9 bilhões à Previdência Social. Esse valor é mais que o dobro do suposto “rombo da previdência” anunciado pelo governo, que seria de R$ 149 bilhões. Ela citou ainda os quase R$ 300 bilhões que deixaram de ser repassados ao sistema de seguridade social em função de renúncias e desonerações fiscais à grandes empresários.
A parlamentar criticou o sistema de capitalização da previdência – modelo adotado no Chile que inspirou a proposta apresentada pelo governo Bolsonaro. “Essa reforma é uma falácia. Ela copia o Chile que adotou esse modelo há 30 anos, passando do sistema solidário de contribuição para o sistema de capitalização. Um modelo que colocou os idosos chilenos em situação de indigência, ganhando 30% do salário mínimo. Enquanto lá [no Chile] eles já estão revendo esse sistema, nosso governo quer copia-lo”, comentou Josete.
Outro ponto citado pela vereadora é o reflexo que a reforma trará aos pequenos municípios que dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e/ou de valores que circulam com aposentadorias e benefícios sociais. “É importante que nossos deputados e deputadas tenham a noção do que irá representar essa reforma para os municípios que não conseguem ser autossustentáveis”, disse a petista, conclamando todos e todas a defenderem o atual sistema de seguridade que foi uma conquista história da classe trabalhadora.
Foto: Rodrigo Fonseca/CMC