Recebemos nesta quarta-feira (22), na Audiência Pública de Prestação de Contas do último quadrimestre de 2016, o Secretário de Finanças da Prefeitura de Curitiba, Vitor Puppi. Ele foi prático, rápido, mas apresentou surpresas desagradáveis. De acordo com Puppi, o superávit de R$ 713 milhões no orçamento de Curitiba do ano anterior não revela dívidas externas ao orçamento, pressão de caixa e atrasos de pagamentos. Quando comenta sobre o limite dito “saudável” da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), abaixo dos seus 51%, fala que esse dado, mesmo positivo, não reflete as finanças do município.

O secretário respondeu a vários questionamentos de representantes e líderes de sindicatos de servidores públicos, que lotaram as galerias superiores da Câmara. Uma média de 100 professores e professoras estiveram presentes na Audiência. Dentre várias perguntas e contestações, os docentes falaram sobre a falta de abertura ao diálogo que a gestão Greca demonstra desde o início. Entre as grandes preocupações, está a discussão do reajuste e da não implementação dos planos de carreiras. Nas entrelinhas de Puppi, entendeu-se que o Pacote de Ajuste Fiscal, já apelidado de “Pacotaço da Maldade”, está sendo finalizado e será, na sequência, encaminhado à Câmara. Neste, deverá estar uma reengenharia da previdência municipal, de acordo com o relato.

Ainda na audiência, coordenada pela Comissão de Economia, da qual faço parte, o secretário de Finanças apresentou uma relação de credores da Prefeitura. O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) é quem tem mais a receber do Executivo: R$ 240 milhões. Questionei-o sobre o parcelamento da dívida acumulada de setembro a dezembro de 2016 e sobre uma nova dívida e um novo parcelamento. Respondeu-me que a dívida anterior foi paga e que a nova, de R$ 92 milhões, resultou em novo parcelamento – além dos R$ 212 milhões divididos em 60 parcelas no ano passado.

Falamos também sobre a desatualização de extratos de contratos no portal da Transparência, a exemplo de um, cujo último empenho datava de 2012, ou seja, o contrato não é pago desde 2012. Puppi assegurou-me que ia averiguar a questão. Mais dois pontos que abordei: o porquê da retirada do fundo de urbanização e o cumprimento da data-base, a garantia aos servidores. A esses questionamentos não tive resposta. Cumprindo o tempo regimental a que a Casa me permite, reforcei meu pedido para que revejam o Decreto 353/17, assinado pelo Prefeito, que fala do contingenciamento de gastos, que pode interferir diretamente na não contratação de servidores, no funcionamento da máquina pública, da falta de pessoal, principalmente na área da Educação – assunto ao qual já tinha me referido em tribuna, no último dia 20.

Vitor Puppi reforça que os pagamentos dos salários dos servidores está garantido – cita casos de outras Prefeituras em que se está parcelando a renda de funcionários –, mas dá sinais de que o plano de carreira pode ficar estagnado: “primeiro eu preciso ter a capacidade de pagar. O município precisa se reequilibrar”, explica.

Ao final, quando os presentes puderam fazer suas perguntas, foi questionado se os profissionais da Educação iam ser chamados para uma conversa antes ou depois do envio do Plano Orçamentário para aprovação. O secretário não respondeu. Puppi falou da necessidade de pagar os pequenos credores da Prefeitura, mas que precisam ter fôlego para isso. Acrescentou que o Executivo tem uma dívida bilionária, ao mesmo tempo em que também tem muito a receber, de pequenos a grandes devedores, mas que ainda precisam estudar formas de cobrar as dívidas.

PARTICIPAÇÃO DAS PROFESSORAS E PROFESSORES

Parabenizei, do início ao fim, todos aqueles que participaram da audiência. A Câmara é um espaço público, a audiência presta contas ao cidadão e à cidadã. É urgente a ocupação de todos esses espaços, a reivindicação popular, o pedido de informações, o acompanhamento do que acontece na cidade. Dentre vários professores e professoras, conversamos com duas delas, que nos deram seus depoimentos.

Diana Abreu, professora há 17 anos, atualmente docente na Escola Herley Mehl, conta que sua indignação é referente à recusa em implementar o plano de carreira e sobre o projeto de reengenharia do IPMC. “Minhas dúvidas são referentes à apresentação de dívidas da Prefeitura, aqui. Não fica claro! Se não tem orçamento para fazer o plano de carreira, queremos ver a folha de pagamento. O FUNDEB só pode ser utilizado pelo Magistério e já é histórico seu uso pra pagamento da folha. Qual a evolução da receita em Curitiba? E essa ação da Prefeitura enviar o projeto pra Câmara e conversar conosco depois?! Não dá para ser assim!”, comenta.

Professora Diana faz suas perguntas ao Secretário de Finanças, Vitor Puppi

Já Maria Luciana dos Reis Ramos, professora de Educação Física da Escola Francisco Hubert, fala que sua angústia paira no sistema político em geral, no trato que o Prefeito vem tendo com os professores e professoras, na forma como ele age e reage com os servidores. “Nós temos que participar mais, lutar mais. Estamos tentando diálogo há semanas e nada. Deparamo-nos com professores capacitados sendo dispensados de suas funções para colocação de novos sem experiência, nada se fala sobre o pagamento do IPMC. Ninguém fundamenta nada e atitudes são tomadas sem explicações. Preocupo-me muito com o rumo da Educação municipal nas mãos dessa gestão”, relata a professora.

Maria Luciana afirma que teme pelo futuro da Educação municipal e é muito aplaudida no Plenário

Sigo na luta pelo cumprimento dos direitos dos professores e professoras. Temos nos empenhado na fiscalização das ações do Executivo e no comprometimento com a categoria.

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Fotos: Chico Camargo/CMC