Temos ouvido muito, nos últimos dias, sobre a grande dívida que o município assumiu neste ano. Ouvido, principalmente, do Prefeito Rafael Greca. Logo, para esclarecimento tanto de legisladores quanto da população, encaminhei pedido de informações sobre a composição da dívida ativa, não empenhada, relacionada a “Outras Despesas”, no valor de R$ 468.530.430,00, publicada no último dia 30 na página da Prefeitura Municipal.
A fim de entendermos, de antemão, o que aconteceu com as finanças, fizemos alguns cálculos. De acordo com dados do Portal da Transparência, foram realizadas 92,09% das receitas previstas para o ano de 2016 – efetuadas 99,02% das Receitas Correntes (receitas de impostos, taxas, contribuições, entre outros). A queda ocorreu nas Receitas de Capital (empréstimos e convênios), com o cumprimento de 22,49% do previsto. Destaque para a Transferência de Convênios, em que apenas 9,08% foi consolidado, o que consumiu R$ 472.045.012,68 dos cofres públicos. Nos últimos dois anos, a Receita Tributária mostrou que apenas os Impostos sobre Serviços (ISS), Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) e Convênios tiveram queda. IPTU e IPVA são exemplos de receitas que subiram. Até aqui, a referência divulgada, da grande dívida, não faz sentido. A conta não bate.
Mas minha dúvida também paira em outros campos. De acordo com o discurso do Prefeito, há uma primeira medida a ser tomada: rever custos com servidores municipais. Ora, se é necessário mesmo fazer cortes (vamos pressupor que as contas fechem), não seria de bom tom pensar em outro recurso, outro tipo de economia? Que tal pensar em revisar contratos que impactam diretamente no orçamento da Prefeitura? Como o ICI – antes Instituto Curitiba de Informática, agora Instituto das Cidades Inteligentes – ou do transporte coletivo, por exemplo? A passagem sobe ano a ano, o serviço continua ruim, cai o número de usuários e os valores arrecadados pela URBS continuam diminuindo, também ano a ano.
Para se ter uma ideia, o gasto com pessoal, em 2016, foi menor do que os custos com juros. Cerca de 13,04% contra 14,41%, respectivamente. O Limite Máximo de Despesas com Pessoal pelo Poder Executivo é de 54% da receita líquida. A despesa com os servidores, no terceiro quadrimestre de 2016, foi de 44,31%. Há também mais um dado: em média, o número de servidores ativos caiu – 1.569 a menos de 2014 para 2015, por exemplo. Não há razões para pensar, primeiramente, na punição dos servidores. Isso é fato e matemático, como esses demonstrativos.
Números e dados mostram que a nova gestão tem muito o que explicar. Precisamos saber o real montante da dívida e lutar para que qualquer decisão que for tomada não prejudique os servidores públicos. Não é essa parcela que, literalmente, deve pagar a conta. Existem outros meios, outras medidas para redução de gastos. Eu seguirei fiscalizando, refazendo contas, juntando as peças. Lembrando que, de acordo com o artigo 72, Inciso VII, da Lei Orgânica, a Prefeitura tem até 30 dias para nos enviar resposta.
Foto: Chico Camargo/CMC
Sessão Plenária – 01/02