O Plenário do Senado aprovou, nesta terça-feira (7), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 33/2009, conhecida como PEC dos Jornalistas. A proposta, aprovada em segundo turno por 60 votos a 4, torna obrigatório o diploma de curso superior de Comunicação Social, habilitação jornalismo, para o exercício da profissão de jornalista. A matéria agora segue para exame da Câmara dos Deputados.

A vereadora Professora Josete (PT), em seu segundo mandato, participou ativamente dessa discussão em âmbito municipal. Em 2011, ela foi relatora de um projeto de autoria do vereador Francisco Garcez (PSDB), que previa obrigatoriedade do diploma para concursos públicos municipais na área de Comunicação/Jornalismo. Em junho de 2011, foi realizada uma audiência pública sobre o assunto.

Histórico

Apresentada pelo senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), a PEC dos Jornalistas acrescenta novo artigo à Constituição, o 220-A, estabelecendo que o exercício da profissão de jornalista é  “privativo do portador de diploma de curso superior de Comunicação Social, com habilitação em jornalismo, expedido por curso reconhecido pelo Ministério da Educação”.