Em sessão plenária, a vereadora Professora Josete abriu um requerimento de pedido de informações para a Prefeitura Municipal de Curitiba no qual questiona as movimentações financeiras do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Curitiba (IPMC) entre dezembro de 2014 e junho de 2016. De acordo com a parlamentar, é necessário que se tenha acesso a essas informações para “que se possa compreender o processo que originou os débitos do Município junto à previdência dos servidores municipais”.

No último dia 23 de maio, o prefeito Gustavo Fruet encaminhou uma proposta de parcelamento em 60 vezes do débito de 300 milhões de reais devidos ao fundo de previdência dos servidores municipais ao IPMC. Os sindicatos dos servidores (SISMMAC, SISMUC, SIGMUC e AFISC Sindical) se posicionaram contrariamente à proposta de parcelamento, uma vez que o elevado número de parcela representa um risco de, no futuro, ocorrer um calote. Para os sindicatos, embora seja legalmente autorizada, a proposta apenas posterga o problema.

De acordo com o parágrafo 4º do art. 5º da portaria 402/2008 do Ministério da Previdência Social, “os termos de acordo de parcelamento ou reparcelamento deverão ser formalizados e encaminhados à Secretaria de Políticas de Previdência Social – SPPS por meio do Sistema de Informações dos Regimes Públicos de Previdência Social – CADPREV-Web, acompanhados do Demonstrativo Consolidado de Parcelamento – DCP, que discrimine por competência os valores originários, as atualizações, os juros, as multas e os valores consolidados”. O pedido de informações agora segue para a Seção de Expedição, no qual logo após será encaminhado à Prefeitura.