A Câmara Municipal de Curitiba decidiu recorrer ao plenário do SupremoTribunal Federal (STF) para suspender decisão do Ministro Gilmar Mendes que impede a realização do feriado municipal do dia da Consciência Negra em Curitiba. A suspensão do feriado foi acatada pelo ministro ainda em novembro de 2013. Em pedido de reclamação constitucional ajuizado pela Câmara Municipal no dia 26 de abril deste ano, o ministro permaneceu com a decisão de embargo do pedido.

O feriado, que seria comemorado pela primeira vez no dia 20 de novembro de 2013, foi contestado pelo Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) em demanda da Associação Comercial do Paraná (ACP), cuja justificativa era que a decisão traria prejuízos econômicos à cidade. A vereadora Professora Josete lamenta a situação em relação ao feriado municipal, que seria um dos únicos além do da padroeira de Curitiba.

“Lamentamos porque, às vezes, a nossa justiça não é tão rígida para tomar outras decisões”, afirma a parlamentar. Ainda nesta semana, em reunião do Conselho de Ética e de Decoro Parlamentar, foi arquivado um processo de denúncia por racismo entre dois vereadores da Câmara Municipal de Curitiba. “Nós, quando propomos um feriado nesta perspectiva, estamos dizendo que ainda vivemos em uma sociedade que é racista e que existem pessoas que sofrem preconceito pela cor”, reitera Professora Josete.

UMA EM MIL CIDADES

De acordo com a assessoria de imprensa da Câmara Municipal de Curitiba, em pesquisa feita pela pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (SEPPIR), em 2013, mais de mil cidades brasileiras instituíram o dia 20 de novembro como feriado municipal, incluindo Guarapuava e Londrina, no Paraná, e estados inteiros como Rio Grande do Sul e Alagoas. “Vamos aguardar a decisão do STF, mas a luta é para que nós possamos conseguir um feriado nacional sobre o tema”, assegura Josete.