Foi aprovado nesta terça-feira (30) pela Câmara o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), instrumento que estabelece metas e prioridades da administração pública municipal para orientar a elaboração do orçamento de Curitiba para 2016. Junto com o projeto também foram aprovadas duas emendas ao texto original por parte da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização e uma por parte do próprio Executivo.

Apesar dos ajustes, nem todos os esclarecimentos solicitados pela Comissão de Economia foram atendidos pela Prefeitura antes da votação, o que impediu que o colegiado pudesse fazer emendas à proposta. Segundo o Executivo, estas correções serão enviadas junto ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA), que deve ser encaminhada até 20 de setembro para o Legislativo.

A vereadora Professora Josete destacou durante o debate que a LOA -que prevê as despesas e as receitas do próximo ano- é que deve se adequar ao LDO e não o contrário, como pretende fazer a prefeitura. “O Executivo precisa disponibilizar as informações em tempo para que o projeto seja corrigido. Da forma como está, a LDO acaba ficando com erros”, afirma.

Para Josete, a maneira como a administração pública municipal conduziu o processo não tomou os cuidados necessários para que houvesse uma sequência lógica na elaboração do orçamento, assim como não trouxe a clareza necessária para garantir transparência às informações do projeto. “As adequações feitas em tempo permitem a fiscalização e o acompanhamento, tanto por parte dos vereadores quanto dos cidadãos”, explica.