O todo-poderoso presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB), sofreu sua primeira derrota no cargo. Na noite desta terça-feira (26), começou a ser votado o projeto de reforma política na casa legislativa. O famigerado “distritão”, sistema defendido por Cunha, foi rejeitado. Apesar de cientistas políticos de todo o país terem se posicionado contra o sistema, inclusive assinando um abaixo-assinado com dezenas de assinaturas, o presidente da Câmara articulou até onde pôde para aprovar a proposta. Sem medir esforços, Cunha passou por cima das comissões da Câmara e levou a votação diretamente para o plenário. Mesmo assim, a proposta foi rejeitada.
O distritão previa que deputados e vereadores passassem a ser eleitos apenas de acordo com a quantidade de votos recebidos, no sistema majoritário, sendo cada estado um distrito eleitoral. O problema, segundo os especialistas, é que tal modelo exaltaria o personalismo dos candidatos, tornando os partidos meras siglas de registro das candidaturas. Além disso, fortaleceria as oligarquias regionais, que costumam controlar meios de comunicação e alavancar ou derrubar candidaturas, e aumentaria os custos das campanhas, podendo até mesmo aumentar o risco de financiamento ilegal.
As outras propostas, como o voto distrital misto e o voto em lista fechada, foram também rejeitadas. Dessa forma, pelo menos neste aspecto, o sistema continua o mesmo.
Financiamento
Já durante a madrugada, os deputados votaram a inclusão do financiamento privado de campanha na Constituição. Apesar de ser uma prática extremamente comum – e diretamente relacionada aos escândalos de corrupção no país -, o financiamento privado não consta na Constituição, motivo que levou inclusive a sua constitucionalidade a ser votada no Superior Tribunal Federal há mais de um ano, quando, não custa lembrar, o ministro Gilmar Mendes engavetou o processo, que já tinha seis votos favoráveis.
Surpreendentemente, considerando que a grande maioria dos deputados é financiada por grandes empresas, o ponto foi rejeitado, mesmo recebendo 264 votos a favor e 207 contra. Isso por que a Constituição prevê que emendas constitucionais tenham maioria qualificada de votos, ou seja, 3/5 dos votos – no caso, 308 deputados. Hoje, o financiamento público e o individual entram na pauta. Caso nenhuma das propostas seja aprovada, o sistema também permanece como está.
Nova tentativa
O deputado Jean Wyllys (Psol) postou hoje, em sua conta no Facebook, que circula na Câmara a informação de que Eduardo Cunha não se deu por vencido, pelo menos na questão do financiamento. Wyllys afirma que Cunha deve “quebrar o acordo de líderes e colocar uma nova matéria em votação, ainda hoje, com uma sutil diferença: permitir a doação destas empresas aos partidos – e não mais diretamente às campanhas -, o que, na prática, é basicamente a mesma coisa”.
Com o perigo da inclusão do financiamento privado na Constituição ainda pairando no ar, deputados e deputadas retomam a votação da reforma política hoje com outros pontos em pauta. Entre eles o fim da reeleição, a coincidência entre as eleições, o mandato de 5 anos e o voto facultativo.
Atualização: Como previsto, Eduardo Cunha realmente manobrou para conseguir que a votação do financiamento empresarial voltasse à pauta. Deputados que haviam votado contrariamente no dia anterior voltaram atrás, não se sabe ainda com que interesses, e, desta vez, a proposta foi aprovada: 330 votos a favor e 141 contrários. PT, PDT, PCdoB e PPS foram os únicos partidos a encaminhar o voto contrário. O PSOL tentou obstruir a votação.