Devido à polêmica que se estabeleceu com a votação na tarde de ontem dos projetos que tratavam do aumento do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Atos Intervivos (ITBI), o mandato da vereadora Professora Josete vem por meio desta nota esclarecer algumas questões.

Os dois aumentos justificam-se de maneiras distintas. No caso do IPTU, a Planta Genérica de Valores, documento utilizado para a base de cálculo do imposto, não era atualizada desde 2003. Isso foi uma irresponsabilidade das gestões anteriores da cidade, que deixaram de arrecadar cerca de R$2 bilhões por essa falta de atualização, levando à precarização de diversos serviços prestados à população e certamente contribuindo para o endividamento do município, cujos efeitos estão sendo sentidos até hoje. Nós defendemos a atualização da Planta Genérica, mas sempre apoiando que a cobrança seja feita considerando o tipo de imóvel e a capacidade de contribuição do cidadão e da cidadã.

Devido a grande valorização dos imóveis de Curitiba nos últimos 11 anos em que não houve a atualização, o aumento será escalonado, sendo dividido entre 2015, 2016 e 2017. A mensagem encaminhada pela Prefeitura para a Câmara afirma que o reajuste nunca será maior do que 11,56% para imóveis com edificação e 14,56% para terrenos. Além disso, o projeto aprovado ontem prevê a isenção do imposto para imóveis que tenham valor estimado pelo poder público menor do que R$140 mil.

Já a majoração da alíquota do ITBI atinge mais diretamente o lucro dos empresários do ramo imobiliário. Prova disso é que os representantes deste setor fizeram um grande lobby, e na sessão de ontem estiveram em peso pressionando vereadores e vereadoras pela não aprovação do projeto. O aumento deste imposto garante a manutenção de serviços essenciais para a população, especialmente a mais carente, que depende mais dos serviços da Prefeitura. Um exemplo disso é o grande desafio de atender na educação infantil todas as crianças entre 4 e 5 anos até 2016, e nós sabemos do déficit de vagas que ainda temos em Curitiba.

É no mínimo injusto comparar os reajustes destes impostos com o “tratoraço” estabelecido pelo governo do estado do Paraná na semana passada. Primeiro, por que o rombo que está sendo reparado no estado foi causado pela própria gestão que agora foi reeleita e está aumentando os impostos. Em segundo lugar, o reajuste estadual terá impacto muito maior na vida do cidadão. O aumento do IPVA, por exemplo, será de 40% no valor do tributo, um caso muito diferente do IPTU, que só será aumentado pela atualização dos valores dos imóveis, não realizada desde 2003.

Nós defendemos um IPTU – e também outros impostos – escalonados, com cobrança maior para os mais ricos e com isenção ou cobranças menores para aqueles com menos recursos. Defendemos também o IPTU progressivo, aplicado em imóveis desocupados e que não cumprem nenhum papel social. O mandato da vereadora Professora Josete se mantém em defesa daqueles que mais necessitam do poder público, porém com responsabilidade, buscando sempre o bem coletivo acima do individual.