A comissão especial da Câmara dos Deputados responsável por analisar o Plano Nacional de Educação adiou mais uma vez a votação da matéria nesta quarta-feira (02). Novas reuniões foram marcadas para os dias 8 e 9, quando a votação deve finalmente ocorrer. Desta vez, a alteração aconteceu devido à polêmica do inciso 3, que inclui nas metas a “superação das desigualdades educacionais, com ênfase na promoção de igualdade racial, regional, de gênero e de orientação sexual”. Grupos conservadores e religiosos estão travando o trâmite do projeto em função deste inciso. Nesta quarta-feira, mais de 30 deputados se inscreveram para falar sobre o Plano, impossibilitando e adiando a votação.
Na última terça-feira (01), a vereadora Professora Josete usou a tribuna da Câmara Municipal para fazer um apelo pedindo que o inciso seja mantido da forma como foi proposto originalmente. “É através da educação que podemos mudar a cultura machista da nossa sociedade. Por isso, essa discussão tem que ser feita dentro da escola. Vimos recentemente, por exemplo, resultados de uma pesquisa que revela que a maioria dos brasileiros acha que mulheres que mostram o corpo dão motivos para serem estupradas. Isso é um absurdo. É justamente este tipo de percepção que o texto original do PNE pretende mudar”, frisou a vereadora.
A opinião é corroborada pelo relator do PNE, o deputado paranaense Ângelo Vanhoni (PT). “A escola é um espaço privilegiado, por isso o PNE, em minha opinião, está apontando que nós devemos desenvolver este princípio dentro das nossas políticas. Qual o melhor ambiente para mudarmos os valores, criar uma cultura de respeito? Ensinar que o valor humano não está na cor, na orientação sexual ou na questão de gênero?”, questionou.
Outro ponto polêmico do Plano é o que diz respeito ao financiamento da educação. Nessa questão, Vanhoni retomou o “investimento público em educação pública”, já aprovado pela Câmara e demandado por movimentos sociais e organizações ligadas ao setor, em detrimento do “investimento público em educação” do texto do Senado. No entanto, alterou o Artigo 5º, incluindo nos 10% do PIB programas como o Programa Universidade para Todos (ProUni), Ciência sem Fronteiras e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), que não configuram educação pública e que, segundo o deputado, representam 0,5% do PIB.
O PNE tramita nas casa legislativas desde 2010. Depois de aprovado na comissão especial, o projeto deve ainda ir à votação no Plenário antes da aprovação presidencial. A expectativa é que a aprovação do Plano seja efetivada pela presidenta Dilma Roussef em maio. Clique aqui para ver como entrar em contato com os deputados para solicitar a aprovação do Plano de forma justa e igualitária.