Em resposta a um pedido de informações da vereadora Professora Josete, a URBS, através da ouvidora Ana Lucia Cameirão, classificou a decisão do TCE que sugeria uma redução na tarifa do transporte público de Curitiba em R$ 0,43 como precária. Segundo o texto, isso está baseado no fato de que “(a decisão) pode ser reconsiderada ou reformada pelo próprio TCE a qualquer momento”. A resposta chegou ontem (10) ao gabinete da vereadora, mas foi redigida no dia 20 de fevereiro.
Entretanto, as últimas atitudes do Tribunal de Contas parecem mostrar que não há disposição para alterar a decisão. No dia 6 de fevereiro, o pleno do Tribunal reafirmou por unanimidade a medida. Além disso, o TCE protocolou ontem, através da Procuradoria Geral do Estado, um Recurso de Agravo no Tribunal de Justiça para manter a medida cautelar e cassar a liminar do desembargador do TJ Marques Cury, que suspendeu a eficácia da medida do Tribunal de Contas no dia 20 de fevereiro..
De acordo com cálculos do TCE, os usuários do sistema arcam com um prejuízo mensal de R$ 10,9 milhões que não deveria constar na planilha. A medida cautelar do Tribunal determinou a retirada da taxa de gerenciamento no valor de 4%, que é cobrada pela Urbanização de Curitiba S/A (Urbs); do custo dos Hibribus e da taxa de risco. Também sugere que sejam excluídos do cálculo os impostos exclusivos (Imposto de Renda sobre Pessoa Jurídica e Contribuição sobre o Lucro Líquido) e os custos com depreciação e remuneração de investimentos em edificações apresentados pelas concessionárias.
Há ainda dois itens que, segundo o relatório do tribunal, devem ser readequados, ambos relacionados ao combustível: a mudança no cálculo do preço do óleo diesel – deve ser o preço mínimo e não o atual preço médio – e a redução percentual do consumo pela readequação para cada um dos lotes licitados.
O reajuste na tarifa do transporte público deve acontecer neste mês. Apesar do relatório do TCE indicar a redução do valor, a URBS calcula um aumento na tarifa técnica de R$2,93 para R$3,20, o que aumentaria o preço do sistema de R$7 milhões para R$12 milhões mensais – a decisão oficial, porém, só deve acontecer na metade do mês de março.
Comissão especial
Também nesta segunda-feira, foi protocolado na Câmara um requerimento para a criação de comissão especial para acompanhar as providências e resultados do relatório da CPI do Transporte Coletivo. O mandato da vereadora Professora Josete deu voto favorável à criação da comissão, entendendo que é papel dos vereadores acompanhar o processo, para garantir justiça na cobrança da tarifa.