A Câmara de Curitiba aprovou nesta terça-feira, 26, em regime de urgência, os reajustes salariais dos servidores do município de acordo com a inflação acumulada de 4,42% (proposta 005.00150.2024). Na mesma sessão, os vereadores rejeitaram a proposta da bancada da oposição, feita em diálogo com os sindicatos, por um reajuste de 6,81% que recuperaria as perdas acumuladas de 2017 a 2024.
De acordo com o vereador Tico Kuzma (PSD), o reajuste acima do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) desrespeita a Lei de Responsabilidade Fiscal assinada pelo prefeito Rafael Greca, que proíbe gastos maiores até 180 dias antes do fim da gestão.
Dívida Histórica
Segundo o relatório do Departamento Institucional de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), a não concessão de reajuste nos anos de 2017 e 2018, uma das consequências do congelamento dos planos de carreiras, já acumula uma perda equivalente a 6,65 remunerações na conta dos servidores.
Ainda de acordo com o estudo, para reaver a dívida o reajuste deste ano deveria ser de 6,81%. Tal valor foi proposto pela federação PT-PV-PCdoB como emenda aditiva (proposição 032.00021.2024), que foi rejeitada por 26 votos “não” e apenas 2 “sim” de Giorgia Prates – Mandata Preta (PT) e Marcos Vieira (PDT).
“São sete anos que se transformaram em uma injustiça e vamos, com toda certeza, no próximo ano, querer debater essa responsabilidade e vamos fazer questão que todos os direitos dos servidores sejam retomados a partir do primeiro mês dessa nova gestão”, disse Giorgia após a votação.
Servidores VS Prefeitura
Militantes e diretorias do SISMMAC, sindicato do magistério municipal, e SISMUC, dos servidores públicos de Curitiba, acompanharam a votação na Câmara.
Para eles, além do reajuste adequado, restam uma série de reivindicações relacionadas ao polêmico “Pacotaço” de Rafael Greca em 2017, que além da retirada ou modificação de inúmeros direitos, manteve congelados os planos de carreiras dos servidores até 2023.
Em entrevista, Diana Cristina de Abreu, diretora do SISMMAC, falou sobre as prioridades para ao ano que vem: “Além de recompor essas perdas históricas, nós precisamos de um crescimento que contemple a universalidade dos servidores”. Desde o descongelamento dos planos no ano passado, há apenas 40% de vagas (em relação ao total de profissionais) para que os professores possam ser promovidos.
Impacto Financeiro
Segundo a Prefeitura Municipal de Curitiba, apenas os reajustes inflacionários de 4,42%, medidos de acordo com o IPCA/IBGE entre outubro de 2023 e setembro de 2024, devem gerar um impacto de R$169 milhões em 2025, abrangindo cerca de 47 mil pessoas entre servidores efetivos, cargos comissionados, pensionistas, aposentados e conselheiros tutelares
Para a diretora do SISMUC, Juliana Mildemberg, o valor de 6,81% poderia ser alcançado se existisse vontade política, já que a Lei de Responsabilidade Fiscal citada como impeditivo para aumentar os reajustes “irônicamente foi criada durante a Gestão Greca”.
“O prefeito finaliza sua gestão devendo esses 6,81% para os servidores, acumulados durante sua própria gestão. Esperamos que o próximo cumpra com suas promessas assumidas publicamente aqui nesta Câmara”, completou Juliana.