Na quinta-feira (10), o presidente Lula sancionou a Lei nº 14.550/2024, que aumenta as penas para o crime de feminicídio no Brasil. A nova legislação eleva a pena mínima de 12 para 20 anos de prisão, podendo chegar a 40 anos em casos mais graves. A sanção visa endurecer as punições para crimes de violência contra a mulher, atendendo ao aumento de casos no país.

A lei também reforça as punições para quem desrespeitar as medidas protetivas da Lei Maria da Penha, estabelecendo penas de dois a cinco anos de prisão, além de multa. O objetivo é coibir violações frequentes às medidas de proteção, como ordens de afastamento.

A legislação altera o Código Penal e busca aumentar a efetividade do combate ao feminicídio, crime que teve mais de 1.400 casos registrados em 2022, segundo dados oficiais. Isso representa uma média de quatro assassinatos de mulheres por dia no Brasil.

Além de aumentar as penas, a nova lei também determina que a pena seja aumentada em um terço se o feminicídio for praticado na presença de descendente ou ascendente da vítima, como filhos ou pais. A intenção é dar maior proteção às famílias diretamente impactadas pela violência.

Outra mudança relevante é a priorização dos julgamentos de crimes de feminicídio, com o objetivo de agilizar o andamento dos processos na Justiça, garantindo respostas mais rápidas e efetivas.