Nesta terça-feira, 25 de junho, a Câmara Municipal de Curitiba aprovou em segunda votação o projeto que atualiza a Lei de Potencial Construtivo da Cidade. O PL (Projeto de Lei) recebeu duas emendas, provocadas pela Oposição, que devem garantir maior transparência e isenção de tributos para imóveis de interesse social.
A Lei de Potencial Construtivo trata de como a Prefeitura cobra taxas para conceder autorizações de construção acima do que é permitido em determinados locais. Há três tipos de autorizações, sendo elas: Outorga Onerosa do Direito de Construir (OODC), Transferência do Direito de Construir (TDC) e Cota de Potencial Construtivo (CPC).
Em um primeiro momento, liderada pela vereadora Professora Josete (PT), a bancada da Oposição — composta por Angelo Vanhoni (PT), Giorgia Prates (PT) e Maria Letícia (PV) — protocolou três emendas ao projeto original encaminhado pelo Prefeito Rafael Greca (PSD) à Câmara. No entanto, depois de negociações com a base governista, essas emendas foram retiradas e deram lugar a duas novas, que determinam:
- A cada dois anos, a Prefeitura deve enviar à Câmara um relatório com prestação de contas envolvendo quantidade e valores pagos de potencial Construtivo.
- Haverá Isenção da cobrança da Outorga Onerosa do Direito de Construir – OODC – para os casos de novas edificações em empreendimentos da COHAB (Companhia de Habitação Popular de Curitiba), de interesse social.
Agora, o Projeto de Lei segue para sanção do Prefeito.
Essa é a atuação das vereadoras e o do vereador da Oposição, sempre atentos e dispostos a dialogar para construir uma Curitiba melhor para todas e todos.