A Câmara Municipal de Curitiba apovou por unanimidade na segunda-feira, dia 12, o Projeto de Lei que estabelece a revisão da nova Lei de Incentivo à Cultura. O Projeto atende demandas históricas da comunidade, amplia o orçamento, traz mecanismos que valorizam a participação de minorias e contempla novas expressões como o hip-hop.

Após meses de debate entre a classe artística e a Fundação Cultural de Curitiba, com mediação protagonizada pelos parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) — Professora Josete, Ângelo Vanhoni e Giórgia Prates — a nova lei revoga outras quatro, a fim de consolidar e desburocratizar a legislação que rege a cultura na cidade.

Uma das principais contribuições da nova lei é a ampliação dos investimentos no setor. Agora, o teto de gastos de Curitiba com cultura sobe de 2% para até 3% do orçamento anual da Cidade.

Além disso, a Fundação Cultural passa a contar com uma “taxa de custeio” correspondente a 5% dos recursos totais destinados ao Fundo Municipal de Cultura de Curitiba (FMCC). A ideia é que ela vá para a remuneração dos pareceristas (profissionais que fazem análise de projetos e que, atualmente, são voluntários).

Outra forte mudança é a inclusão de políticas afirmativas — cotas, critérios diferenciados de pontuação, editais específicos, etc — para garantir a participação de grupos que atualmente têm participação reduzida nesses processos.