Era uma vez uma pacata rua chamada Itajubá, no bairro Portão, em Curitiba. Estreita, para passar dois carros de uma vez quando tem um terceiro carro estacionado é preciso cuidado, mas o trânsito ali era tão tranquilo que isso nunca foi um problema.

Eis que a rua ganhou o campus de uma Universidade, que movimenta milhares de pessoas todos os dias. Embora um Decreto estabeleça que os donos do empreendimento devem executar medidas para adequar a região para essa nova demanda, até hoje nada foi feito.

O resultado é que, não só a rua Itajubá, como toda a Região, se tornou um caos, especialmente para os moradores. De segunda a sexta-feira são as aulas que trazem movimento. Nos finais de semana, os concursos. Esses são ainda mais problemáticos, ainda mais quando a universidade mantém seu estacionamento fechado.

Nosso mandato foi procurado por moradores da Região em junho, quando fizemos um pedido de informações junto ao Poder Executivo. A resposta, assinada pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente, faz a seguinte afirmação sobre a situação da Unicesumar Portão: “as medidas mitigadoras não foram definidas pelo setor competente que integra a equipe de análise, não foi firmado o termo de compromisso subsequente e a licença prévia ainda não foi expedida”.

O documento também informa que “a responsabilidade pela implementação das medidas mitigadoras é do empreendedor, cabendo a aprovação dos projetos executivos e a execução das obras para a obtenção da licença de instalação e operação”.

Ou seja, a Prefeitura sabe que o empreendimento está funcionando em inconformidade com a lei, mas não toma qualquer medida para fazer com que a Universidade cumpra com sua obrigação de executar as chamadas “medidas mitigatórias”.

O mandato da vereadora Professora Josete (PT) vai acionar o MPPR para que a Prefeitura e a Universidade sejam cobrados pelo caos nos arredores do campus e para que a legislação em vigor seja cumprida.

PL na Câmara – Nesta semana, a Câmara de Curitiba aprovou de forma tardia a regulamentação do Estudo de Impacto de Vizinhança – EIV. O atual Plano Diretor, aprovado em 2015, previa que essa lei deveria ser aprovada imediatamente.

Agora ele existe, mas, da forma como foi aprovado, é pouco provável que o EIV evite irregularidades como a da Unicesumar no campus Portão.

Comissão de Economia – Em maio, o Projeto da criação do EIV passou pela comissão de economia, na qual a vereadora Professora Josete (PT) faz parte. Segundo o parecer dado por ela na época, o texto tinha debilidades como a não previsão de participação da população envolvida nos estudos de impacto.

No parecer também foi apontado que o Conselho da Cidade de Curitiba – CONCITIBA – não goza, entre suas competências, de prerrogativa para intervir nos licenciamentos ou apreciar suas sugestões e conclusões. Isso compromete a efetividade da Lei.

O parecer da vereadora também solicitava que a Prefeitura promovesse uma audiência pública para discussão do EIV, permitindo uma construção mais democrática do texto, o que não aconteceu.