As alterações nos planos de carreira das diversas categorias do serviço público em geral foram péssimas, tornaram as carreiras ainda menos atraentes se compararmos com municípios vizinhos.
No entanto, quando comparamos com as propostas apresentadas em dezembro do ano passado, é possível notar que a atuação dos Sindicatos e dos parlamentares de Oposição ajudou a “reduzir os danos”.
Depois de poucas reuniões de negociação entre a Prefeitura e os representantes dos servidores, foram apresentados no início de julho os Projetos de Lei dos planos de carreira.
Para que eles pudessem melhor avaliados, foi apresentado um PL que prorrogou o congelamento das carreiras até agosto. Nesse período, a vereadora Professora Josete (PT), veradores da Oposição, e mais seis vereadores protocolaram 45 emendas aos PLs.
No dia 21 de agosto, às 8h50 da manhã, 10 minutos antes da sessão plenária, a Prefeitura protocolou um projeto substitutivo, que inviabiliza a discussão das emendas.
O novo projeto incluiu alguns dos itens negociados mas deixou de fora bastante reivindicações que faríamos via emendas, a inclusão dos aposentados na bonificação de 2,8% é apenas um deles.
As votações dos diversos planos de carreira tiveram resultados com pequena variação: 26 parlamentares votaram a favor dos PLs do Prefeito e nove foram contrários. Os demais ou faltaram ou se abstiveram, como é o caso do presidente da Casa, que só é obrigado a votar em caso de empate.
Confira a seguir 7 pontos em que foi possível melhorar na proposta do prefeito Rafael Greca. Não fosse a nossa pressão, nada disso teria sido garantido.
- 1- Crescimento horizontal para todos os ativos
- 2 – Limite de servidores para crescimento vertical subiu de 5% para 20%
- 3 – Limite de servidores para crescimento horizontal subiu de 20% para 40%
- 4 – Afastamento por doenças graves e por acidentes de trabalho não vão prejudicar o desenvolvimento na carreira
- 5 – Avaliação funcional só vai contar a partir de 2027 (tempo para discutir melhor o assunto)
- 6 – Transição de quase dois mil servidores do quadro especial para o permanente
- 7 – Avanço em pautas específicas, como o aumento do auxílio refeição para a guarda municipal
Fotos: Leonardo Costa