Modelo que atinge 125 cargos e 10 mil servidores foi elaborado sem a participação dos servidores
A Prefeitura de Curitiba encaminhou para a Câmara Municipal de Curitiba na segunda-feira (7/11) uma proposta de Plano de Carreira que atinge 125 cargos do serviço público.
Depois de congelar o Plano de Carreira por cinco anos, saquear a previdência e causar arrocho salarial, o prefeito Rafael Greca tenta agora acabar com o serviço público ao minguar os atrativos da carreira dos servidores.
A promessa de um novo Plano de Carreira é antiga, vem desde o pacotaço de 2017. Mas o prometido era incluir os servidores em sua elaboração. O que não aconteceu.
O resultado é uma proposta de Plano de Carreira que não estimula a formação continuada dos servidores.
Para a vereadora Professora Josete, o Prefeito se contradiz ao dizer que a proposta visa valorizar o funcionalismo. “Essa proposta vai na contramão de tudo o que a gente entende enquanto princípio do serviço público”, criticou a vereadora que também é professora da rede municipal.
Reunião
Já na terça-feira (8/11) o presidente da Câmara Municipal, Tico Kuzma, se reuniu com representantes dos sindicatos que representam os servidores municipais para tratar da proposta do novo Plano de Carreira.
Na ocasião, presidenta do Sismuc, Juliana Mildemberg, destacou que a proposta de plano de carreira é desdobramento de um plano que a Prefeitura tem posto em prática há algum tempo. “Quando a Câmara aprovou a avaliação de desempenho – em junho – atribuiu um cheque em branco para a Prefeitura”, lembrou a servidora.
Na nova proposta de Plano de carreira, essa avaliação de desempenho terá papel central na definição dos servidores que terão ascensão. Vale dizer que a regulamentação dessa avaliação só será feita no ano que vem, o que deve protelar o pagamento das progressões, congeladas desde 2017, para 2024.
Ataques ao crescimento horizontal
No plano proposto essa semana, a diferença salarial conquistada em cada progressão horizontal (progressão por desempenho), por exemplo, deixa de ser de dois em dois anos no percentual de 2,8% e passa a ser de oito em oito anos no percentual de 1%.
Se antes não havia limite de servidores que poderiam conquistar o crescimento horizontal, a partir dessa nova regra, isso só será possível para 20% dos servidores.
A definição sobre quem irá vencer essa concorrência seria 80% decidida pela avaliação de desempenho e apenas 20% teria relação com os cursos realizados.
Ataques ao crescimento vertical
Já o crescimento vertical manteria os 15% de avanço salarial, mas o limite de servidores que poderiam conquistá-lo a cada dois anos diminuiria de 20% para 5%. Ou seja, a dificuldade de se conquistar a progressão ficará 3 vezes maior.
A avaliação de desempenho também incidiria nessa concorrência. 20% dos pontos seriam oriundos da avaliação e 80% seria da titulação envolvida, como graduações, mestrados, pós-graduações e doutorados.
Vamos à luta
O Projeto de Lei do Plano de Carreira chegou na Câmara sem o Regime de Urgência, mas isso não significa que podemos relaxar na luta para tirá-lo da pauta.
Desde já é preciso organizar uma ampla mobilização com o funcionalismo e a população que defende o Serviço Público para dizer NÃO a mais esse ataque do prefeito Rafael Greca.
