O Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) julgou em definitivo que projetos de lei que proíbem a discussão de gênero e sexualidade, como o ‘Escola Sem Partido’, não podem tramitar na Câmara Municipal de Curitiba. O acórdão, confirmando o sepultamento do Escola Sem Partido, foi divulgado nesta segunda-feira (20/9) pelo Tribunal.

A decisão é fruto de uma ação ajuizada pelos mandatos da Professora Josete (PT) e dos vereadores Goura (PDT), Marcos Vieira (PDT) e Professor Euler (PSD), junto com o Sindicato dos Servidores do Magistério de Curitiba (Sismmac). Vale destacar que desde 2018, mandatos e sindicato têm obtido diversas vitórias neste sentido por meio de liminares.

Em seu acórdão, o TJPR reafirma a inconstitucionalidade e ilegalidade de propostas como o Escola Sem Partido, observando que o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia reconhecido “que a liberdade de ensinar e o pluralismo de ideias são princípios e diretrizes do sistema educacional nacional”.

Versões do Escola Sem Partido têm tramitado na Câmara de Curitiba desde 2014. A última delas foi apresentada no fim de 2017 pelos vereadores Ezequias Barros e Osias Moraes e pelos ex-vereadores Thiago Ferro e Dr. Wolmir.

Professora Josete comemora o ponto final da discussão. “A Lei da Mordaça está felizmente sepultada em Curitiba. Nosso mandato sempre pautou que propostas como essa tinham o único objetivo de ferir a liberdade pedagógica dos profissionais da educação. Defendemos uma Escola Sem Censura, uma escola com liberdade de pensamento, que é exatamente ao contrário deste PL que tinha caráter punitivo e antidemocrático, uma caça as bruxas que contribuiria para o acirramento da intolerância dentro dos espaços escolares”.

Foto: Leandro Taques