Depois de aprovado em 1º turno ainda na legislatura passada e ter a votação em 2º turno adiada por duas vezes, o projeto de lei que obrigaria a Câmara Municipal de Curitiba a identificar sua frota de veículos oficiais teve seu trâmite concluído nesta quarta-feira (1º/9). Porém, diferente do que ocorreu em 1º turno, a proposta acabou sendo rejeitada pela maioria na atual legislatura. De autoria da vereadora Professora Josete (PT), o PL recebeu 19 votos contrários, 11 favoráveis e seis abstenções.
Para Professora Josete, a Câmara de Curitiba perdeu a oportunidade de demonstrar a sociedade seu compromisso com a transparência e o controle social. “Acredito que a identificação da frota poderia proporcionar uma maior fiscalização do uso da frota, como já acontece em outras câmaras municipais pelo país. A população precisa identificar um carro do Legislativo e auxiliar no trabalho de fiscalização”, afirmou a parlamentar, destacando que as principais funções de um parlamentar é legislar e fiscalizar – não somente os atos do Executivo, mas também do Legislativo.
Pelo projeto, os carros locados pela CMC teriam um letreiro de identificação. Como já existe uma lei municipal que “regula a identificação dos veículos de uso oficial do município”, ou seja, veículos utilizados por servidores ou órgãos pertencentes à estrutura da prefeitura, a autora julgou pertinente regulamentar a questão da frota também na Câmara Municipal.
Histórico
Até a rejeição em 2º turno, o projeto de lei percorreu um longo caminho na Câmara de Curitiba. Ele foi protocolado em dia 17 de dezembro de 2019, seguindo todos os trâmites regimentais e com pareceres favoráveis quanto à constitucionalidade e legalidade da Procuradoria Jurídica da CMC. Também recebeu pareceres favoráveis das comissões de Constituição e Justiça e de Serviço Público. Em 11 de maio de 2020 já estava apto para votação em plenário.
Foi colocado em pauta no dia 22 de setembro de 2020 e aprovado em 1.º turno pela maioria. Mas para ir a sanção e veto do prefeito, precisa passar pelo 2.º turno. Porém, quando do segundo turno foi solicitado e, aprovado, o adiamento por 35 sessões. Isto significou que o projeto só poderia ir à pauta no ano seguinte. Lembrando que seria uma nova legislatura, e, caso a vereadora Professora Josete não fosse reeleita, ele seria automaticamente arquivado.
A proposta retornou ao plenário para votação em 2º turno no dia 17 de maio. E novamente, a maioria votou pelo adiamento por mais 30 sessões até que nesta quarta-feira (1º) foi rejeitado. “Entendo que os carros locados utilizados por nós, vereadoras e vereadores, são instrumentos de trabalho necessários para atender às demandas da sociedade, mas que devem ser utilizados de forma adequada e com total transparência”, conclui Josete.