A bancada do Partido dos Trabalhadores (PT) na Câmara de Curitiba apresentou requerimento à Prefeitura solicitando a realização da Conferência Municipal de Educação. Apesar de prevista no Plano Municipal de Educação (PME) e na Lei do Sistema Municipal de Ensino (SISMEN), a última conferência aconteceu em 2015 (foto acima), ainda na gestão do ex-prefeito Gustavo Fruet.

Líder da bancada petista, a vereadora Professora Josete afirmou ser urgente a construção da conferência, especialmente pelos desafios do atual contexto e do pós-pandemia. “Não basta teremos cartilhas de transição como uma espécie de fórmula mágica. É preciso realizar uma conferência, ainda que seja de forma online, especialmente por esse momento de complexidade que estamos passando”, comentou.

A não realização do evento, segundo Josete, configura o descumprimento de duas leis municipais: a Lei 14.681/2015, que instituiu o Plano Municipal de Educação (PME) de Curitiba; e a Lei 12.090/2016, que regulamenta o SISMEN – Sistema Municipal de Ensino. A primeira norma estabelece que a conferência seja realizada a cada 3 anos; já a segunda, fixa a promoção do fórum de deliberação dos princípios norteadores das ações educacionais a cada 2 anos.

Na justificativa do requerimento, a bancada – composta também pela vereadora Carol Dartora e o vereador Renato Freitas – é destacado que as conferências são espaços de participação popular para efetivação da gestão democrática da educação, onde diversos segmentos podem apresentar propostas e fazer uma avaliação da atual situação da rede municipal de ensino.

Foto: Maurilio Cheli