O projeto de lei do prefeito Rafael Greca (DEM) que regulamenta o programa “Mesa Solidária” em Curitiba tomou maior parte das discussões da sessão ordinária da Câmara de Curitiba nesta segunda-feira (5/4). Com o pretexto de “organizar a atuação da sociedade civil”, a proposta coloca entraves burocráticos na entrega de alimentos e ações de solidariedade em um momento no qual o número de pessoas em situação de vulnerabilidade social cresce rapidamente em Curitiba.
Para o voluntariado e organizações que atuam nas ações de combate à fome na cidade, o projeto de Rafael Greca é autoritário e punitivista ao prever multas entre R$ 150 a R$ 550 àqueles não estiverem de acordo com as regras impostas pela prefeitura.
Representante da CMC no Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de Curitiba (COMSEA), Professora Josete (PT) cobrou que o Executivo discuta o projeto Mesa Solidário com conselheiros(as), com a Câmara de Segurança Alimentar de Curitiba (CAISAN) e com o Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua (CIAMP-Rua).
Para a vereadora, além de punitivista, o Projeto de Lei tem caráter ‘higienista’. “O que nos causou indignação é que nenhum órgão foi consultado sobre esse projeto. Todos(as) fomos pegos(as) de surpresa com a apresentação desta proposta e mais ainda com seu regime de urgência. Esse PL tem caráter higienista e punitivo. Nossa política municipal de segurança alimentar e nutricional deve ser bem maior que isso”, apontou Josete.
Durante a sessão, a parlamentar leu documento do COMSEA em conjunto outras organizações que repudiaram o projeto de lei. Na opinião da vereadora, a aprovação da matéria da forma como foi enviada à Câmara trará impactos significativos na oferta de alimentos à população já vulnerável neste momento de grande fragilidade devido à pandemia.
Para terminar, ela defendeu a realização de Audiência Pública proposta pelo vereador Jornalista Marcio Barros, destacando que o debate deve envolver diversos segmentos; algo que não aconteceu previamente à apresentação do projeto. A audiência pública deverá acontecer no dia 22 de abril.
Foto: Jade Azevedo/Marmitas da Terra