[vc_row][vc_column][vc_column_text]Em pronunciamento nesta segunda-feira (23), na Sessão da Câmara de Curitiba, a vereadora Professora Josete (PT) apontou a necessidade que a prefeitura destine mais recursos para área de habitação popular e segurança alimentar no orçamento para o próximo ano. O projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021, que será votado em dezembro na CMC, tem orçamento estimado em R$ 9 bilhões, considerando todas as receitas que o município deve contar e fixa onde serão aplicados os recursos.
Líder da oposição, Josete apresentou duas sugestões de ato administrativo encaminhadas pela bancada ao Executivo por meio de requerimentos: o de implantação dos programas ‘Moradia Primeiro’ e ‘Rua Sem Fome’, propostas debatidas junto aos movimentos sociais que atuam especialmente com a população em situação de rua. “Esses programas já foram implantados em outros países e cidades brasileiras. São propostas debatidas junto à Pastoral do Povo de Rua, da Arquidiocese de Curitiba”, aponta a vereadora.
Segundo Josete, o Moradia Primeiro vem para suprir a insuficiência de políticas públicas municipais na área, hoje restritas em ações pontuais da Fundação de Ação Social (FAS).
“As políticas implantadas pela FAS não têm sido suficientes, prova disso são as mais de 60 mil famílias na fila da Cohab. E para que as políticas públicas tenham efetividade é preciso prioridade no orçamento, é preciso recurso. Atualmente o município investe menos de 1% de um orçamento de R$ 9 bilhões em habitação popular”, cita a líder da oposição.
Para a parlamentar, as políticas de moradia devem estar na linha de frente para superação dos reflexos da pandemia do coronavírus. “Como pensar medidas de prevenção, de isolamento social, com esse número enorme da população vivendo nas ruas. O movimento estima que são mais de 5 mil pessoas nas ruas de Curitiba, enquanto a FAS afirma ser menos de 3 mil. Por isso também apontamos a necessidade da realização da pesquisa, do censo de população de rua, algo que já aprovamos uma emenda coletiva aqui na Câmara”, diz a vereadora.
Além do Moradia Primeiro, a bancada de oposição também apresentou como sugestão ao Executivo a implantação do Programa Rua Sem Fome. “A Secretaria Municipal de Segurança Alimentar tem buscado fazer algumas ações importantes para garantir a segurança alimentar e nutricional, mas não há recursos suficientes para a área”, conclui Professora Josete.
Foto: Rodrigo Fonseca/CMC
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