Foi aprovado nesta segunda-feira (4/5), pela maioria na Câmara de Curitiba, projeto de lei do prefeito Rafael Greca (DEM) que institui um regime emergencial de operação e custeio do transporte público municipal durante a pandemia do Coronavírus. A proposta, que na prática socorre as empresas do transporte sob alegação de prejuízos neste período do Covid-19, recebeu 24 votos favoráveis e 10 contrários.
A votação foi antecedida pela participação do presidente da URBS, Pedro Ogeny Neto, que afirmou que a intenção da proposta é dar um “equilíbrio financeiro ao transporte diante da redução no número de passageiros durante a pandemia e evitar um colapso do sistema”. Segundo o Executivo, houve uma redução de 71% no número de passageiros.
O PL não detalha valores do aporte, porém o presidente da URBS afirmou que a necessidade do repasse mensal de R$ 18 milhões às empresas, ou seja, cerca de R$ 60 milhões em três meses. Diante disso, já com o projeto aprovado pela maioria, a bancada de oposição apresentou emenda limitando o valor a esta quantia de R$ 60 milhões, porém a maioria rejeitou a emenda.
Contrária ao projeto, a vereadora Professora Josete (PT) justificou seu voto. “Nos preocupa um projeto que não traz números na justificativa. Aprovando como ele [o PL] está, estamos dando um cheque em branco ao prefeito e a URBS para que seja repassado o quanto eles bem entenderemàs empresas. Não existe qualquer limitador no projeto. Isso é muito grave. Vai ser regulado como isso?”, questionou a parlamentar.
Josete destacou que vários setores, entre eles pequenos e médios empresários, têm buscado alternativas neste momento de pandemia, como abertura de créditos, empréstimos, porém os grandes empresários do transporte público de Curitiba se reportam ao poder público para sair da crise. “Porque o poder público deve arcar com os supostos prejuízos de um setor que há anos é altamente lucrativo? O risco é inerente a atividade empresarial, então porque esse setor específico não tem qualquer plano de emergência que não seja o erário público?”, comenta.
Além do voto contrário de Professora Josete, o PL recebeu a rejeição das vereadoras Katia Dittrich, Maria Leticia Fagundes e Noemia Rocha, além dos vereadores Cacá Pereira, Dalton Borba, Marcos Vieira, Mestre Pop, Professor Euler e Professor Silberto.
Confira abaixo o painel de votação do Projeto/Imagem Youtube
