A Câmara Municipal de Curitiba votará na segunda-feira (9) dois projetos de lei do prefeito Rafael Greca (DEM) que atingem o funcionalismo público. Ambas as propostas tiveram seus trâmites acelerados na CMC em virtude da aprovação de requerimentos de regime de urgência. Um deles trata de um aporte adicional ao CuritibaPrev, fundação criada em 2017 para gerir a previdência dos servidores públicos.
O CuritibaPrev foi criado em 2017 como fundo de pensão complementar, estabelecendo um teto salarial para os novos servidores e colocando a aposentadoria dos trabalhadores nas mãos do mercado financeiro. Desde o fim de 2018, o fundo recebe R$ 300 mil por mês da prefeitura como parcelamento de um repasse total de R$ 6 milhões. Agora o prefeito quer quer autorização para dobrar esse valor para R$ 12 milhões “a título de adiantamento de contribuições destinadas ao custeio administrativo”. Segundo o Executivo, o valor inicialmente previsto termina em 30 de maio de 2020.
Líder da oposição na CMC, Professora Josete (PT) adianta posição contrária ao aporte que dobrará o repasse à fundação. “Esse aporte não se justifica, especialmente em um momento em que a gestão fala em enxugar a máquina pública. Sabemos que a maioria deste valor repassado a fundação é com gasto com pessoal. Ao meu ver não há qualquer justificativa para dobrar esse valor para R$ 12 milhões”, argumenta.
Para a vereadora, a proposta representa um novo ataque da gestão ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Curitiba (IPMC). “A estratégia do prefeito é enfraquecer o IPMC e forçar a adesão dos servidores a esse fundo complementar”, completa.
Terceirizações
Outro projeto de lei em pauta na segunda-feira (9) prevê a extinção de 376 cargos de motoristas e motoristas de veículos leves da administração direta, da Fundação Cultural de Curitiba (FCC), da Fundação de Ação Social (FAS) e do Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC).
Durante a votação de seu regime de urgência, o vereador Osias Moraes (PTC), vice-líder do prefeito, justificou que a extinção dos cargos era necessária porque a gestão pretende terceirizar a frota em 2020. Segundo ele, o Ministério Público do Paraná impede que a prefeitura faça isso sem a extinção do quadro.
“Sou contra essa extinção de cargos. A gestão alega que os cargos estão obsoletos, porém temos a informação que existem projetos importantes parados pela falta de motoristas, como o ônibus Lilas [que presta apoio à mulheres vítimas de violência] e alguns carros dos Cras [Centros de Referência a Assistência Social]”, diz Josete.
Foto: Rodrigo Fonseca/CMC