A vereadora Professora Josete (PT) manifestou-se nesta quarta-feira (20), na Câmara de Curitiba, sobre a Medida Provisória 905/2019 publicada no dia 12 de novembro pelo governo Jair Bolsonaro (PSL) que institui o chamado contrato de trabalho “Verde e amarelo”. Anunciada como uma suposta forma de criar postos de trabalho para jovens de 18 a 29 anos com salários fixados em R$ 1.497, a medida acaba com a exigência de registro profissional para diversas atividades.
Em seu pronunciamento, Josete citou algumas profissões que serão afetadas como os jornalistas, radialistas e os artistas. Ela aproveitou a oportunidade para informar que jornalistas de todo país estão mobilizados nesta semana para assembleias convocadas pela Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj). A parlamentar prestou apoio à categoria e lembrou que a MP também altera a carga horária da profissão, flexibilizando a jornada de 5 horas estabelecida na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Classificando a MP como drástica aos trabalhadores, a vereadora listou em plenário entidades que, além da própria Fenaj, já se manifestaram de forma contrária a proposta do governo Bolsonaro. Entre elas a Associação Brasileira de Imprensa (ABI), a Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (Intercom), Associação Brasileira de Pesquisadores em Jornalismo (SBPJor) e Associação Brasileira de Ensino de Jornalismo (Abej).
Para Josete, retirar a obrigatoriedade de registros profissionais é caminhar no sentido da precarização destas atividades. Especificamente sobre o jornalismo, ela citou que a o acesso à informação de qualidade é um direito fundamental que não pode estar a mercê de pessoas sem especialização e ética necessárias para a produção de notícias. “Essa medida provisória é um grande retrocesso, uma tentativa de destruição do jornalismo, uma afronta ao exercício da profissão que visa enfraquecer a imprensa livre no Brasil”, comentou.
Para a parlamentar, a MP reflete o estado de exceção em vigor no país. “São ataques à comunicação, educação e cultura. Vale lembrar que essa Medida Provisória também desregulamenta a profissão dos artistas. A ciência, a tecnologia, a cultura e a liberdade de imprensa estão sob ataque. Isso é muito sério e precisamos estar atentos”, afirmou.
Mais prejuízos
Além de desregulamentar diversas atividades, a MP 95/2019 impõe uma série de prejuízos à classe trabalhadora. Entre as medidas está a cobrança de 7,5% de alíquota para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) do valor do seguro-desemprego. O valor FGTS pago pelas empresas cai de 8% para 2%. A multa em caso de demissão cai de 40% para 20%.
A MP também permite que, além dos trabalhadores do comércio, aqueles que atuam em indústrias poderão trabalhar aos domingos e feriados. Neste caso, a folga será em dias de semana e o repouso semanal remunerado deverá cair em um domingo pelo menos uma vez por mês para trabalhadores da área do comércio e serviços. Já para trabalhadores das indústrias, o repouso semanal remunerado será pelo menos uma vez a cada sete semanas.
Em contraponto, os empregadores que adotarem o programa terão uma série de vantagens. Eles não precisarão, por exemplo, pagar a contribuição patronal de 20% sobre a folha para o INSS, além das alíquotas do Sistema S e do salário-educação. Segundo aponta matéria da CUT Nacional, “com o Programa Verde e Amarelo, os empresários deixarão de pagar cerca de 34% em tributos”.
Foto: Rodrigo Fonseca/CMC