Com um interdito proibitório expedido pela Justiça, que impediu que os sindicatos entrassem na Câmara de Curitiba, os vereadores votaram com maior tranquilidade nesta terça-feira (19) o 2º turno do pacote de medidas do prefeito Rafael Greca (DEM) que afeta os mais de 32 mil trabalhadores do funcionalismo público. A proibição da presença de servidores – foi permitido somente a entrada de três representantes por entidade – fez com que os apoiadores do prefeito rompessem o silêncio do 1º turno de votação.
Apesar do interdito, um grande efetivo da Guarda Municipal e PM esteve à disposição na CMC e longe das ruas da cidade, porém nenhum tumulto desta vez foi registrado. Já no plenário repetiu-se a aprovação do pacote de medidas com ampla maioria. Dos 32 parlamentares presentes, apenas nove votaram contra o projeto que prorroga o congelamento de carreiras; limita a atuação sindical do funcionalismo; extingue cerca de 2 mil cargos da administração e mantém o achatamento salarial dos servidores.
Líder da oposição na CMC, Professora Josete (PT) lamentou a falta de debate sobre projetos aprovados em regime de urgência, sem pareceres das comissões internas e alertou para a falta de planejamento da gestão Rafael Greca. “Nenhum destes projetos têm qualquer elemento que justifique essas votações em regime de urgência. Gostaria que alguém da base do prefeito apresentasse o motivo da urgência destas votações”, desafiou a vereadora.
Para a parlamentar, a gestão Greca objetiva unicamente o desmonte de políticas públicas e a perseguição de trabalhadores. “Temos muita coisa mais urgente e importante na cidade do que discutir quantos dirigentes sindicais devem ser liberados. A justificativa é a preocupação com servidores fora dos locais de trabalho. Essas 40 vagas resolverão o problema enorme da administração?”, questionou Josete. “Se realmente isso faz uma diferença tão grande porque o prefeito não tratou disso anteriormente na suposta ‘negociação’ sobre a data-base?”, completou.
A vereadora Noemia Rocha (MDB) falou da criminalização do funcionalismo público. “É lamentável essa desvalorização e falta de consideração com os servidores. É mais lamentável ainda que vereadores e vereadoras que são servidores e servidoras apoiem esses projetos”, criticou a parlamentar.
Representando a bancada independente, Professor Euler (PSD) falou sobre as prioridades da administração. Ele citou gastos do prefeito com propaganda. “São R$ 7,5 milhões gastos para fazer propaganda que fez asfalto. Isso não é publicidade, é propaganda ilegal e campanha antecipada. Precisa fazer propaganda que fez asfalto? O asfalto está lá, todo mundo está vendo depois de feito”, argumentou.
Silêncio rompido
Rompendo o silêncio do 1º turno de votação, os vereadores alinhados ao Executivo defenderam o pacote de medidas de Rafael Greca. Coube ao vereador Mauro Ignácio (PSB) fazer às vezes de líder do prefeito na CMC. Servidor público há mais de 30 anos, Ignácio resumiu-se a fazer comparações entre a iniciativa privada e o serviço público. Ele afirmou que os projetos visam a “sustentabilidade” do orçamento da prefeitura e cobrou responsabilidade dos vereadores na hora do voto. O parlamentar ainda falou sobre a necessidade de reformas administrativas e afirmou que os sindicatos custam muito a gestão para justificar o voto favorável ao limite de dirigentes sindicais.
Em contraponto, Professor Euler apontou para o número de servidores da prefeitura cedidos ao Estado ou para outros locais de trabalho, e sobre servidores com função gratificada, além dos comissionados. ”Somente ai seria R$ 11 milhões de economia. Então falta a prefeitura cortar na própria carne antes de cortar na carne do trabalhador. Governar é eleger prioridades”.