Em votação tumultuada e com um forte aparato policial, os vereadores de Curitiba aprovaram nesta segunda-feira (18), em primeiro turno, o pacote de projetos da prefeitura que atingem o funcionalismo público, prorrogando o congelamento do plano de carreiras dos servidores até 2021 e limitando a organização dos trabalhadores por meio da redução de dirigentes sindicais. Chamado de “novo pacotaço”, os projetos incluem ainda o reajuste de 3,5% da inflação; índice bem abaixo do reivindicado pela categoria que soma perdas de 10% desde o início da gestão Rafael Greca.
Antes da aprovação das propostas houve tumulto na escandaria do prédio histórico da Câmara Municipal, foi utilizada a força policial contra trabalhadores que protestavam contra os projetos e dezenas deles foram afetados pelo efeito de spray de pimenta usado por guardas municipais. Duas servidores precisaram de atendimento médico.
Enquanto isso no plenário, os vereadores debatiam as matérias com guardas fortemente armados e com cães. Em determinado momento alguns manifestantes tentaram entrar na Casa do Povo, mas foram impedidos pela GM. Vidros foram quebrados e três servidores foram detidos. Segundo a PM, o motivo foi a depredação do patrimônio e desobediência. Além disso, o comando do 12º BPM informou que um dos manifestantes transportava materiais ‘inapropriados’ como máscara de fumaça, artefatos de pirotecnia e tinta spray. Eles foram encaminhados à Central de Flagrantes e liberados posteriormente.
Ao tomar conhecimento da confusão do lado de fora da Câmara, a líder da Oposição, Professora Josete (PT) pediu bom senso para que o presidente Sabino Picolo (DEM) suspendesse a sessão, o que não foi acatado. “Não há condições de continuar a sessão com guardas armados aqui dentro e com gente sendo agredido e levando spray de pimenta lá do fora. Tenha bom senso sr. presidente”, pediu a vereadora.
Em meio ao tumulto a sessão prosseguia por ordem de Sabino Picolo. “O prefeito age de forma autoritária novamente, sem o devido respeito com os servidores e sem o respeito com essa Casa de Leis. Estamos votando projetos que sequer passaram por comissões e tiveram parecer jurídico”, argumentou Josete. “O descumprimento do Regimento Interno é imperdoável ainda mais partindo de um presidente. A votação deveria ter sido suspensa para preservação da ordem. Está no Regimento”, acrescentou a vereadora Maria Leticia Fagundes (PV).
Dalton Borba (PDT) destacou que os projetos descumpriram o Regimento Interno no que diz respeito a não terem passado por comissões internas da Casa de Leis. As propostas foram ao plenário nesta segunda-feira, sem um debate mais aprofundado, em razão de requerimentos de regime de urgência aprovados pela base de apoio de Rafael Greca na Câmara.
Durante a fala dos parlamentares da oposição, aliados do prefeito se retiraram da sessão. “Muitos vereadores falam que o pacotaço lá de trás salvou as finanças do município. Então qual o motivo deste novo pacotaço? Mais um pacote que fere o direto dos servidores”, questionou Noêmia Rocha (MDB), cobrando quórum dos colegas para que os debates pudessem prosseguir. “Por não saber resolver projetos, o prefeito novamente penaliza os servidores. Falta competência para esse prefeito resolver os problemas do município”, criticou vereador Professor Euler (PSD).
‘Confusão poderia ser evitada’
Para a bancada da oposição e dos independentes, todo o tumulto registrado nesta segunda-feira poderia ter sido evitado com um maior diálogo da gestão Rafael Greca e caso não fossem aprovados os regimes de urgência que incluíram os projetos na pauta desta segunda-feira (18). Enquanto isso os vereadores aliados do prefeito preferiram não se pronunciar durante a sessões. Apenas o vereador Mauro Ignácio fez um breve comentário para defender o projeto que limita o número dirigentes sindicais. Já sobre a prorrogação do congelamento das carreiras ninguém se pronunciou.
Aprovado em primeiro turno, o novo ‘pacotaço’ de Greca voltará ao debate nesta terça-feira (19) para votação em segundo turno. Os servidores paralisados se reuniram na tarde desta segunda-feira (18) analisar os próximos rumos do movimento. “O prefeito e sua base novamente mostraram seu autoritarismo. Greca escolheu novamente os servidores como alvo de sua sanha de retirar direitos”, comentou Wagner Argentou, diretor do Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac).