A Medida Provisória 881, conhecida como “MP da Liberdade Econômica”, foi criticada no plenário da Câmara de Curitiba em pronunciamento da vereadora Professora Josete (PT). Aprovada no dia 13 de agosto na Câmara de Deputados, ela permite entre outros pontos, o trabalho em qualquer dia da semana, incluindo domingos e feriados, sem o pagamento de horas extras ou adicionais.
O descanso aos domingos foi garantido apenas uma vez a cada quatro semanas. A folga semanal correspondente, antes definidas por sindicatos, agora será determinada pelo próprio empregador.
Para Josete, a MP aumenta a “liberdade econômica” da empresa impor as suas próprias regras, e tira poder dos sindicatos e do Ministério Público do Trabalho, deixando o trabalhador desprotegido. “Essa MP é um retrocesso. Essa “liberdade econômica” chama-se barbárie”.
A parlamentar citou em plenário pelo menos nove pontos da MP que preocupam e são lesivos à classe trabalhadora:
1) o empregado poderá trabalhador aos domingos sem pagamento em dobro;
2) os trabalhadores rurais ficarão sem folgas em época de safra;
3) os contratos acima de 30 salários mínimos poderão perder férias de 30 dias e outras garantias da CLT;
4) na visita do fiscal às empresas, um flagrante de problemas trabalhistas não corresponderá, necessariamente, a uma punição;
5) após multa, empregador poderá recorrer sem pagar e terá julgamento final não técnico;
6) aumento da dificuldade de incluir empresas na lista suja do trabalho escravo;
7) trabalhador terá mais dificuldade de receber indenização na Justiça;
8) Ministério Público do Trabalho terá mais dificuldade para firmar acordos;
9) fiscais não poderão pedir a interdição imediata de locais que apresentem riscos à segurança dos trabalhadores.
Josete também apresentou dados do desemprego no Brasil, que no primeiro trimestre do ano registrou 12,3%, atingindo 13 milhões de pessoas. “Assim como quando da aprovação da reforma da trabalhista e da liberação das terceirizações, o discurso utilizado pelos defensores é o aumento do emprego. Uma falácia, pois desde então só aumentou a precarização, diminuiu salários e cresceu o desemprego”.
Plano de Emprego e Renda
Diante do fracasso do atual governo na recuperação da economia do país, o Partido dos Trabalhadores – hoje na oposição – lançou em agosto um programa emergencial para o país. Com o objetivo de ajudar na recuperação da economia do país, o plano impulsiona a criação de postos de trabalho para o povo, através do programa Empregos Já.
A meta do Programa é gerar 3 milhões de ocupações, com duração de seis meses. O custo anual estimado é R$ 18 bilhões, ou 0,3% do PIB, correspondente ao pagamento de um salário mínimo, mais vale transporte e alimentação a cada um dos participantes.
O programa Empregos Já tem como objetivo criar 3 milhões de ocupações para desempregados/desempregadas, que não estejam recebendo seguro- desemprego, estabelecendo critérios que priorizem aqueles que se encontram em situações de maior vulnerabilidade econômica e social e realizando atividades de interesse público.
Saiba mais sobre o Plano no link
https://pt.org.br/plano-emergencial-de-emprego-e-renda/