Um grupo ligado a diversos movimentos de mulheres esteve nesta segunda-feira (17) na Câmara de Curitiba para acompanhar a votação em primeiro turno do projeto de lei de reforma administrativa da Prefeitura de Curitiba, que prevê extinções de secretarias e fusões de alguns órgãos. O motivo da presença do grupo é o rebaixamento das políticas públicas para as mulheres – não mencionadas na proposta encaminhada pelo prefeito Rafael Greca.

Desde a extinção da Secretaria Extraordinária das Mulheres – no início do mandato do prefeito – as políticas do gênero foram inseridas dentro de uma coordenadoria de direitos humanos. Com a nova estruturação apresentada pela gestão, essa coordenadoria será incorporada à Fundação de Ação Social (FAS), hoje sob comando do ex-vereador Thiago Ferro (PSDB). A mudança invisibilizará ainda mais as políticas públicas às mulheres. Esse foi um dos apontamentos feito pela Professora Josete (PT) em plenário.

A vereadora usou a tribuna para apontar problemas no projeto e cobrar a inclusão de uma diretriz específica para o desenvolvimento das políticas para mulheres. Ela recordou que a Secretaria Extraordinária – extinta por Greca – fazia o papel de articulação desta política e que não se tratava de uma pasta onerosa ao erário. “As políticas públicas são transversais. É preciso superar a ideia de que apenas um equipamento é suficiente para que uma política pública se desenvolva”, citou.

Casa da Mulher Brasileira

Josete usou como exemplo a Casa da Mulher Brasileira, obra do governo Dilma Rousseff (PT), que completou três anos de funcionamento em Curitiba no último sábado (15). “Há certa confusão quando se fala da Casa da Mulher Brasileira, que é uma política de acolhimento e atendimento de mulheres vítimas de violência. Porém a Casa da Mulher é apenas uma política, um equipamento, que deve estar articulado com outras políticas”, comentou.

A parlamentar também criticou a extinção da Secretaria de Trabalho e Emprego, que também será incorporada à FAS. “Em um momento de desemprego em alta, a capital deveria ser indutora de políticas públicas de emprego e geração de renda. Mas ao invés disso, a gestão abre mão de uma secretaria fundamental e passa a dar um caráter assistencialista a questão do emprego e renda”, criticou.

Durante os debates a sessão foi interrompida e o grupo de mulheres de entidades da sociedade civil organizada pôde argumentar sobre os problemas da reforma administrativa como foi apresentada. Após a reunião (foto) com parlamentares, as vereadoras Professora Josete, Maria Leticia Fagundes e Noemia Rocha apresentaram pedido de adiamento da votação, porém foi derrubado pela base de apoio do governo e a reforma aprovada com 26 votos favoráveis e oito contrários.

Votação

A segunda votação acontecerá nesta terça-feira (18) junto a apresentação de algumas emendas para alteração da proposta original.

Foto: Rodrigo Fonseca/CMC