As vereadoras Professora Josete (PT) e Maria Leticia Fagundes (PV) protocolaram na Câmara de Curitiba, projeto de lei que institui a Política Pública de Incentivo Social e Econômica às Catadoras e Catadores de Materiais Recicláveis de Curitiba (Pró-Catador), além do sistema de logística reversa, priorizando a não-geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento adequado.

De acordo com as autoras, a proposta objetiva a promoção de melhoria nas condições de trabalho, da expansão da reciclagem e do enfrentamento a problemas ambientais decorrentes de manejo inadequado de resíduos. Por razão disso um dos artigos da proposta proíbe a incineração ou qualquer outra tecnologia que utilize a combustão. A proibição veda, inclusive, concessão pública ou formação de parceria público-privada para empreendimentos desta natureza.

A incineração tem sido utilizada em alguns municípios sob argumento de redução do grande volume de lixo com maior rapidez e, consequentemente, a diminuição dos aterros, porém encontra resistência de ambientalistas e trabalhadores da reciclagem, que argumentam que a estratégia não é a mais adequada para solucionar os problemas do lixo no meio ambiente, devido a liberação de gases e substâncias tóxicas que podem causar poluição atmosférica e gerar danos ambientais.

Segundo as autoras do PL, a incineração ainda traz impactos negativos do ponto de vista econômico àqueles que sobrevivem da coleta de recicláveis. “Com a incineração as pessoas envolvidas no processo de coleta seletiva e da reciclagem seriam excluídas do processo e perderiam suas fontes de trabalho e renda”, argumenta Josete. “A incineração é apenas uma das técnicas de reaproveitamento, existem outras com maior responsabilidade ambiental”, acrescenta Maria Leticia, destacando que a política atuará na proteção e prevenção contra a emissão de agentes poluentes cancerígenos.

Em Curitiba, a proposta do prefeito Rafael Greca (DEM) de incinerar o lixo encontra resistência. Um protesto foi realizado quando o ministro do Meio Ambiente esteve na capital para lançar o programa nacional “Lixo Zero”. Na oportunidade, Greca levou Ricardo Salles a uma visita à fábrica da Votorantim Cimentos, em Rio Branco do Sul, na região metropolitana, para que ele visse os testes do chamado “coprocessamento” nos fornos para produção de cimento. Segundo o prefeito, a alternativa proposta é queimar apenas resíduos inservíveis.

Estima-se que de 1,2 mil famílias atuam com reciclagem em Curitiba. Ao todo são 40 cooperativas registradas. Contrárias a incineração, elas reclamam que a técnica desrespeita a ordem de prioridades prevista no Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que passa primeiro por não geração de lixo, depois por redução da produção, seguindo com reutilização e reciclagem e, só depois, com o tratamento dos resíduos sólidos. Os trabalhadores também argumentam que essa tecnologia pode provocar o desestímulo de grandes empresas a investir na logística reserva.