A ausência da Prefeitura de Curitiba marcou a audiência pública na Câmara Municipal que debateu o direito à moradia, direitos humanos e o incêndio criminoso que desabrigou centenas de famílias na ocupação 29 de Março, na Vila Corbélia, Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Apesar do convite feito à Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab) e a Fundação de Ação Social de Curitiba (FAS), ninguém compareceu. Representantes da Secretaria de Segurança Pública do Estado, responsáveis pela investigação do caso, também se ausentaram.
Localizado na Cidade Industrial de Curitiba (CIC), o terreno incendiado compõe uma área de quatro Ocupações – Nova Primavera, 29 de Março, Tiradentes e Dona Cida – onde vivem cerca de 1500 famílias. Organizada pelos mandatos da vereadora Professora Josete (PT) e do vereador Goura (PDT), a reunião desta quarta-feira (19) contou com a presença de moradores destas comunidades; pessoas que perderam tudo no incêndio, pessoas agredidas em abordagens policiais; além de representantes de movimentos de luta pela moradia, do Ministério Público do Paraná (MP-PR) e de organizações que prestam apoio às famílias que foram vítimas do incêndio.
A ausência dos representantes do poder público não foi poupada pelos organizadores da audiência. “Convidamos a Cohab e a FAS, mas infelizmente ninguém apareceu. Isso demonstra um descaso com os moradores da comunidade que vieram até à Câmara debater um grave problema e um desrespeito com a própria Câmara de Vereadores. Essa casa [Legislativo] é a casa do povo, é um dos locais apropriados para esse debate sobre políticas públicas de habitação, porém aqueles que são responsáveis pela implantação dessas políticas acabam não comparecendo. É uma demonstração do descaso da gestão com a questão da moradia”, lamentou Professora Josete.
O vereador Goura lembrou que o município de Curitiba sofre com um déficit de políticas públicas na área da habitação. “Todos sabem que nossa cidade tem uma política excludente. As centenas de ocupações na cidade são reflexo. Não podemos deixar esfriar situações como ocorreu na ocupação 29 de Março. Que esse tragédia se traduza em mudanças do poder público que até o momento vem empurrando com a barriga esse problema do déficit habitacional”, comentou.
Os moradores das comunidades também não esconderam a frustração de não poder tirar dúvidas com o poder executivo. Entre elas informações sobre o auxílio moradia anunciado pelo prefeito Rafael Greca em suas redes sociais e por meio de uma nota no site da Cohab. “A Cohab falou sobre esse ‘aluguel social’, que iria dar 350 reais para as famílias, porém o que queremos é voltar para o terreno que nós estávamos e que foi queimado pela polícia. Queremos reconstruir nossas casas”, disse Juliana Almeida Teixeira, que teve a casa queimada.
Para a munícipe, o futuro das famílias está sendo decidido por pessoas que não estão preocupados com as vítimas do incêndio. “Nossas vidas estão sendo repassadas para as mãos dos grandes, querem decidir pela gente. Nós não podemos mais decidir sobre nossas vidas. Felizmente após a tragédia vimos que tem muito gente preocupada com a gente, todo esse pessoal que está fazendo doações, porém o poder público não quer nem saber da gente. Mas com ou sem Cohab, a 29 de Março irá se reerguer”, garantiu.
Paulo Bearzoti Filho, do Movimento Popular por Moradia (MPM), também criticou a ausência da prefeitura no debate. Para ele, o prefeito desconhece o município que governa. “O prefeito falou em uma entrevista que o curitibano não gosta de ocupações. Ou essas pessoas que o prefeito fala não são curitibanos ou ele que desconhece a história da cidade que governa, pois um quarto de Curitiba são ocupações. E infelizmente o que vemos é a burocracia do poder público se armando para impedir a reocupação da 29 de Março”, comentou.
A fala do líder do movimento refere-se ao anúncio da prefeitura que no local onde aconteceu o incêndio “só poderão serem reconstruídas 15 casas, respeitando os parâmetros urbanísticos da cidade”. Essa determinação da prefeitura provocou uma reação na comunidade. “Logo após a TETO [ONG de voluntários] anunciar que iria nos ajudar a reconstruir nossas casas a Cohab anunciou que lá só pode ter 15 casas. Ao meu ver isso mostra que a prefeitura não está preocupada com todas as famílias vítimas do incêndio”, comentou Valdecir Ferreira da Silva, morador da comunidade.
Apesar da ausência do poder executivo, Valdecir fez um convite ao prefeito e demais pessoas que têm uma visão deturpada dos moradores das ocupações. “Quero fazer um convite para que conheça nossa comunidade. Que essa tragédia sirva para superar essa barreira do preconceito. O senhor Rafael Greca postou em sua página pessoal que as ocupações são um problema. As comunidades não são problema, problema é a falta de moradia. Ninguém está lá porque gosta. Se tirar nós de lá vamos para onde? Vai faltar ponte e viaduto”, comentou.
Para Daniela Regina Pontes, professora da Universidade Federal do Paraná (UFPR) e especialista em Direito à moradia, existe uma nítida ausência do estado nas políticas públicas de moradia no município de Curitiba. “Não há qualquer ilegalidade naquela ocupação. Aquelas pessoas estão fazendo um papel que o estado não faz”, comentou. Para a advogada, há um olhar classista em relação às ocupações. “A ocupação não é um ‘privilégio’ da baixa renda. A alta e a média renda também ocupa”.
Na opinião de Paulo Bearzoti, a tragédia na 29 de Março desmascarou o mito da ‘cidade modelo’. “Existe o mito que em Curitiba que só tem branco de olho azul morando na cidade. Esse é o maior mito urbano do Brasil. É um mito que pegou fogo junto com a 29 [de Março]. É um mito que tem que ser denunciado e desmistificado”.
Investigações
Apesar da ausência de representantes das polícias Militar e Civil, as investigação do incêndio criminoso não deixou de ser pautada na audiência. O promotor Rafael Osvaldo Machado do Moura detalhou a linha de atuação do Ministério Público na apuração do incêndio e dos homicídios registrados na ocupação no dia 7 de dezembro.
“Estamos atuando em duas frentes. Na frente criminal com uma investigação rigoroso das circunstâncias que ocorreram o incêndio e dos homicídios ali registrados, bem como dos casos de lesões corporais e torturas por agentes de segurança”, disse Moura, destacando que a investigação do MP transcorre de forma independente dos procedimentos instaurados pelas polícias Civil e Militar. “Nossa investigação é independente e estamos garantindo toda a segurança, sigilo e anonimato às testemunhas”, garantiu o promotor.
Para Paulo Bearzoti, o momento é de alerta e vigilância nas ocupações da CIC, especialmente neste período de fim de ano. “Quem imaginava o incêndio? Fomos ingênuos. Mesmo depois de todas aquelas abordagens truculentas durante o dia, quem imagina que alguém iria tacar fogo na ocupação? Mas e ai, quem tacou fogo, qual seu nome? Se quiseram fazer uma punição coletiva e dar exemplo, agora merecem uma punição exemplar também. O cheiro de fumaça ainda está no ar. A vigilância tem que se manter, pois o mal não dorme e não tira férias”, afirmou.
Diante da preocupação dos moradores e da ausência de representantes da prefeitura e da Segurança Pública, os proponentes da audiência encaminharão um documento ao secretário de Segurança Pública e ao comando da Polícia Militar cobrando que as investigações sejam rigorosos e transparentes. Também será criado um grupo de acompanhamento e vigilância à ocupação 29 de Março compostos por entidades da sociedade civil.