O 25 de novembro marca o Dia Internacional da Não-Violência Contra a Mulher. A data foi escolhida durante o I Encontro Feminista da América Latina e do Caribe, realizado em Bogotá, na Colômbia, em 1981, em homenagem às irmãs Pátria, Minerva e Maria Teresa, militantes conhecidas como “Las mariposas”, que lutavam contra a ditadura de Rafael Leônidas Trujillo na República Dominicana e foram assassinadas pelo regime na mesma data em 1960.

Anualmente, movimentos sociais e feministas realizam em diversos países atividades e mobilizações no 25 de novembro com o intuito de expandir e aprofundar o debate sobre a violência contra as mulheres, visando sua eliminação. Em Curitiba não é diferente e, ao longo de novembro, a Frente Feminista de Curitiba organizou plenárias ampliadas de participação coletiva e elaborou uma programação de atividades para os próximos 16 dias, até 10 de dezembro, data que marca o Dia Internacional dos Direitos Humanos. Essas atividades, que buscam discutir as violências que as mulheres sofrem e formas de combatê-las, farão parte da ação 16 Dias de Ativismo pela Não Violência Contra a Mulher. A programação completa pode ser conferida no link: https://bit.ly/2r1Hk6W

A vereadora Professora Josete (PT), que integra a Marcha Mundial das Mulheres, destaca a importância do enfrentamento efetivo à violência contra a mulher e as iniciativas realizadas durante os 16 Dias de Ativismo. Ela aponta que a violência se apresenta de diversas formas, não somente fisicamente, e que ela se repete por meio de ciclos. Neste ciclos vão acontecendo as manifestações que podem ser de caráter psicológico, como o assédio, a coerção, a intimidação, limitação, constrangimento, chegando até as agressões físicas, o estupro e por fim o feminicídio.

A parlamentar lembra que novembro também marca os 10 anos de um crime hediondo na capital paranaense, que permanece sem solução. Em 2008, a pequena Raquel Genofre foi encontrada morta na rodoferroviária de Curitiba, depois de desaparecer ao sair da escola. Seu corpo estava seminu dentro de uma mala e apresentava sinais de violência sexual e estrangulamento. Ela tinha oito anos de idade. Desde então, em todo mês de novembro, militantes retornam ao local para homenagear Raquel e exigir justiça.

Conquistas

No Brasil um importante avanço na luta contra a violência e pelos direitos das mulheres foi a Lei Maria da Penha (Lei 11.340/06) criada no governo do presidente Lula (PT). A legislação criou mecanismos para coibir a violência doméstica familiar contra a mulher. Segundo o artigo 7º da Lei “são formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras: Violência física, violência psicológica, violência sexual, violência patrimonial e violência moral”. A lei diminuiu em 10% os assassinatos contra as mulheres, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea). Apesar do grande avanço nestes 12 anos, apenas uma a cada três mulheres denunciam seus agressores. Isso acontece pois muitas dependem economicamente do companheiro, sentem medo de não conseguirem sustentar seus filhos e também por vergonha em relação à reação da família.

Lei do Feminicídio

Junto à Lei Maria da Penha, soma-se a Lei 13.104/15, que prevê o feminícidio como uma espécie particular de crime de homicídio. Diferenciar o assassinato de mulheres movido por questões de gênero do conjunto de homicídios que ocorrem no Brasil é um modo de evidenciar a violência contra as mulheres que, apesar de ser um fato cotidiano em nossa realidade, é extremamente naturalizada e banalizada em nossa sociedade. Através do conceito de feminicídio é possível analisar com maior profundidade as causas e motivações para a permanência da violência contra as mulheres em nossa sociedade e, consequentemente, formular estratégias e as possíveis soluções para esse grave problema.

Denuncie

Outra conquista importante no combate à violência foi o “Ligue 180”, criado pela Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, em 2005, para servir de canal direto de orientação sobre direitos e serviços públicos para a população feminina em todo o país (a ligação é gratuita e as denúncias podem ser anônimas). Ele é a porta principal de acesso aos serviços que integram a rede nacional de enfrentamento à violência contra a mulher, sob amparo da Lei Maria da Penha. Em 2014 o “Ligue 180” transformou-se em disque-denúncia, com capacidade de envio de denúncias para a Segurança Pública com cópia para o Ministério Público de cada estado. Em agosto deste ano, o Ministério dos Direitos Humanos divulga o balanço do Ligue 180. O levantamento apontou que entre janeiro a julho de 2018 foram registrados 6.471 casos de violência sexual, no Brasil

Números alarmantes

Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a taxa de feminicídio no Brasil é a 5ª maior do mundo, sendo de 4,8 para 100 mil mulheres. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgados em agosto de 2018, apontaram que o Brasil registra 164 casos de estupro por dia, quase 60 mil por ano; 193 mil mulheres registraram queixa por violência doméstica e, por hora, 22 mulheres acionam a Lei Maria da Penha no Brasil. Além disso, o Brasl possui a 4ª maior população carcerária feminina; é o 2º país no mundo em tráfico de mulheres, o 1º lugar em assassinatos de travestis e mulheres trans e o 1º na América Latina em exploração sexual de crianças e adolescentes.

Os dados por si só já são alarmantes, porém Professora Josete aponta para outro agravante: o recorte de raça e classe que faz com que mulheres negras, pobres e periféricas se encontrem em situação de maior vulnerabilidade. As mulheres negras, por exemplo, são as maiores vítimas de morte materna (53, 6% segundo o SIM/Ministério da Saúde/2015) e de violência obstétrica (65,9% segundo o Cadernos de Saúde Pública 30/2014/Fiocruz). Elas também são a maioria em mortes por agressão (68,8% Diagnóstico dos homicídios no Brasil – Ministério da Justiça/2015), tendo duas vezes mais chances de serem assassinadas do que as mulheres brancas (taxa de homicídios por agressão: 3,2/100 mil entre brancas e 7,2 entre negras – Diagnóstico dos homicídios no Brasil. Ministério da Justiça/2015).

Retrocessos

Para Professora Josete, a atual conjuntura política e  os impactos que políticas de austeridade têm causando no combate à violência contra a mulher podem agravar ainda mais essa realidade. Desde o golpe de 2016 a política pública nacional voltada às mulheres está sofrendo um desmonte. A Secretaria Nacional, que tinha status de ministério nos governos Lula e Dilma, passou a ser subordinada ao Ministério da Justiça após decreto de Michel Temer.

O mesmo aconteceu na esfera local em Curitiba, quando o prefeito Rafael Greca (PMN) extinguiu a Secretaria Municipal Extraordinária da Mulher logo após sua eleição. Para a vereadora, o momento é de preocupação e alerta para o próximo período. “Retrocessos que vêm acontecendo nos últimos anos podem aumentar ainda mais visto o resultado das últimas eleições, com o êxito de candidatos de extrema direita com discursos machista, misógino e homofóbico. Nosso medo é que esse tipo de discurso legitime novas agressões”, alerta Josete.