Foi instalada nesta terça-feira (30), na Câmara Municipal de Curitiba, a Comissão Especial que analisará a proposta da Prefeitura que extingue da Lei Orgânica do Município (LOM) o direito à licença prêmio para novos servidores e servidoras municipais. Atualmente o trabalhador que não se ausentar injustificadamente do serviço por cinco anos consecutivos tem o direito de fruir de três meses de licença remunerada.
Nesta primeira reunião, o vereador Thiago Ferro (PSDB) foi escolhido presidente da comissão e Julieta Reis (DEM) a relatora da proposta. Além deles, também participam a Professora Josete (PT), Felipe Braga Côrtes (PSD), Maria Leticia Fagundes (PV), Mauro Ignacio (PSB), Osias Moraes (PRB) e Dr. Wolmir (PSC). Todos os parlamentares foram indicados conforme a proporcionalidade partidária pelos líderes das bancadas e blocos. Ferro informou os prazos para esta etapa, que tem 15 dias corridos para conclusão.
No ‘pacotaço’ de 2016, chamado pela administração de ‘plano de recuperação de Curitiba’, Rafael Greca já tinha alterado as regras para concessão da licença prêmio dos atuais servidores. “Para não promover uma ruptura drástica no direito adquirido e na expectativa de direitos dos atuais servidores, estamos propondo no art. 2º que a supressão seja aplicada apenas aos novos servidores”, apresenta a justificativa assinada pelo prefeito.
Professora Josete, que participa da comissão, adiantou que é contra a proposta da prefeitura de extinção da licença prêmio. “Sou contra essa nova retirada de direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, algo que tem se tornado uma constante desta gestão. A licença prêmio foi um direito conquistado pela categoria, é uma forma de compensação à outros benefícios que o funcionalismo público não tem direito, como por exemplo o FGTS”, comenta.
Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc), Sindicato dos Servidores do Magistério Municipal de Curitiba (Sismmac) e do Sindicato dos Auditores Fiscais de Tributos Municipais de Curitiba (Sinfisco) estiveram presentes na reunião. “Os sindicatos não estão felizes nem um pouco com a atual situação que nos encontramos e muito menos com a situação que podem se encontrar os futuros servidores de Curitiba. Hoje estamos empenhados em uma luta por condições de vida e trabalho. Não é mais só de trabalho, ultrapassou os limites e interfere na nossa vida há muito tempo”, afirmou Alexon Alves França da Silva, diretor do Sismuc.
Foto: Chico Camargo/CMC