Dois dias antes do dia 28 de outubro, data em que se comemora o Dia das Servidoras e Servidores Públicos e que acontecerá a eleição presidencial do segundo turno, o prefeito Rafael Greca (PMN) protocolou na Câmara Municipal de Curitiba um pacote de projetos de lei que novamente tem como alvo o funcionalismo público. O novo “pacotaço” de Greca foi apresentado no fim da tarde desta quinta-feira (25/10) e promove novo desmonte em serviços públicos.

As propostas tratam da alteração da Lei Orgânica do Município para regularizar contratos temporários em regime de PSS; da exclusividade da bilhetagem eletrônica no transporte público e a consequente extinção da função de cobrador e cobradora no município e a mensagem com um índice de reajuste bem aquém da defasagem dos servidores e servidoras desde a aprovação do pacotaço de 2016.

Líder do bloco da oposição na Câmara, a vereadora Professora Josete (PT) aponta que Greca, às vésperas das eleições de domingo (28), apresenta propostas que se assemelham com a linha de pensamento de Jair Bolsonaro, candidato ao qual declarou apoio neste segundo turno, e que na condição de deputado votou a favor da Emenda 95, que congelou por 20 anos investimentos em saúde, educação, segurança e assistência social e que já declarou que caso eleito presidente pretende se esforçar para que a Reforma da Previdência seja aprovada no Congresso Nacional.

Confira abaixo as novas propostas de Rafael Greca.

Alteração na Lei Orgânica – O Projeto de Emenda à Lei Orgânica visa regulamentar a contratação por tempo determinado, conhecido como regime de PSS. A proposta de Greca prevê contratos temporários de dois anos. Professora Josete aponta que esse tipo de contratação deveria ter caráter excepcional, entretanto pela alteração na LOM e a promessa de criação de lei para regulamentar esse dispositivo torna-se evidente que a prefeitura pretende realizar contratações via PSS, desprestigiando os concursos públicos e a contratação de servidores efetivos.

O PL de Greca aumenta o prazo máximo de contratação emergencial de 12 meses para 24 (dois anos) e retira a cláusula que proibia a contratação por tempo determinado para realização de atividades que possam ser exercidas por servidores públicos. “Essa alteração à Lei Orgânica é lamentável, mostra o quanto essa gestão não está preocupada com os servidores e servidoras. Ao invés de buscar sua valorização, apresenta propostas de contratos temporários que somente irão precarizar os serviços prestados aos munícipes”, comenta Josete.

Bilhetagem eletrônica – O PL que dispõe sobre a exclusividade no sistema de bilhetagem eletrônica prevê a extinção de cobradores – também chamados de agentes de bordo. A proposta de Greca abre margem para uma série de demissões, uma vez que os trabalhadores passarão a não ter mais função. Vale lembrar que a figura do cobrador, além de fazer a cobrança das passagens, é responsável pelo auxílio no embarque e desembarque, especialmente de pessoas com deficiências nos transportes não adaptados para cadeirantes. Ou seja, caberá ao motorista fazer esse trabalho, o que poderá acarretar  em uma segunda função ao trabalhador.

“É um absurdo que o prefeito envie à Câmara, às vésperas do dia do Servidores e Servidoras, um projeto que acarretará na demissão de uma série de trabalhadores, que prejudicará várias famílias. A figura do cobrador ou do agentes de bordo garante a melhoria do atendimento ao usuário, em especial, idosos, gestantes e pessoas portadoras de deficiência e mobilidade reduzida”, comenta Josete.

Reajuste defasado – Em relação ao reajuste da categoria, o prefeito confirmou o envio da mensagem com o índice de 3%, bem abaixo dos quase 10% de perdas dos servidores desde o pacotaço. Diante disso, a oposição na Câmara pretende apresentar uma emenda acrescendo 6,46% no índice com o objetivo de pelo menos repor a inflação. “Nós, da oposição, já nos comprometemos com os sindicatos que representam o funcionalismo e acreditamos que os demais colegas terão sensibilidade, pois trata-se de justiça e valorização com servidores e servidoras do município”, comenta a líder do bloco de oposição.

O compromisso com os sindicatos foi firmado em reunião na última terça-feira que contou com a presença dos vereadores Goura, Marcos Vieira, Noemia Rocha, Professor Silberto e Professora Josete.

Foto: Chico Camargo/CMC