A vereadora Professora Josete (PT) pronunciou-se nesta terça-feira (7) sobre Lei Maria da Penha que completou 12 anos de atuação e proteção à mulher. Criada pela Secretaria Especial de Política para Mulheres (SPM) durante o governo Dilma Rousseff (PT), a norma visa aumentar o rigor das punições sobre crimes domésticos e violência física e psicológica contra as mulheres.
Reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência, a lei foi fruto da ação e mobilização do movimento feminista e contribuiu para a redução de taxas de feminicídios.
Após sua sanção, criou-se a Política Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres; foram realizadas três conferências nacionais e foi criada a Casa da Mulher Brasileira que, paulatinamente, estava possibilitando que as vítimas mais vulneráveis recebessem amparo necessário do Estado após a denúncia.
Para Josete, a passagem dos 12 anos da Lei Maria da Penha é momento de celebração dos avanços oriundos da lei e denúncia diante dos casos de violência que têm sido noticiados nas últimas semanas, de Norte ao Sul do Brasil. “São mortes que nos trazem indignação e a certeza de que não podemos, em hipótese alguma, nos calar”, destacou a vereadora, citando a morte de Tatiane Spitzer, assassinada por Luiz Felipe Manvalier, seu marido, na cidade de Guarapuava (PR).
A parlamentar aponta que Lei Maria da Penha alcançou êxitos por combinar a letra da lei com políticas públicas de promoção e defesa de direitos, porém ela alerta que políticas fundamentais foram destruídas pelo governo Temer, o que representou uma série de retrocesso após uma década de iniciativas que trouxeram investimentos e instrumentos para superação da violência contra a mulher.
Município
Trazendo o debate para a esfera municipal, Professora Josete recordou dos retrocessos que aconteceram na gestão do prefeito Rafael Greca (PMN) que, assim que foi eleito, extinguiu a Secretaria Municipal Extraordinária das Mulheres. Ela pediu apoio dos demais vereadores em relação ao tema. “No primeiro semestre solicitamos ao prefeito Greca para que seja retomada uma assessoria especializada em articular todo acompanhamento as mulheres em situação de violência. Temos equipamentos importantes, como a Casa da Mulher, mas não temos políticas públicas para que esses equipamentos funcionem”.
Ao fim de sua fala, Professora Josete lembrou que o feminismo busca construir uma sociedade que passa pela igualdade de direitos entre os gêneros e pelo direito básico a uma vida livre de violência. “O feminismo não é contra os homens, ele não é igual o machismo, ele não é opressor. Ele quer homens e mulheres lado a lado construindo uma sociedade solidária e que supere toda e qualquer forma de violência”, apontou.
Foto: Rodrigo Fonseca/CMC