A Prefeitura de Curitiba anunciou o fechamento de sete Centros Regionais de Assistência Social (CRAS) no município de Curitiba. Segundo a gestão, esse “reordenamento da rede” (nome dado à proposta) é justificado pela falta de grande demanda em algumas unidades e sob alegação de “adequação a atual realidade”. A mudança atingirá as regiões do Bairro Novo, Boqueirão, Cajuru, Cidade Industrial de Curitiba (CIC), Santa Felicidade, Portão e Tatuquara.

A proposta tem sido a pauta principal das últimas reuniões do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), porém diante do posicionamento contrário da sociedade civil e do Ministério Público Estadual, a prefeitura retirou a proposta de pauta temporariamente e viu-se obrigada a convocar audiências públicas nas regionais junto à servidores e a comunidade que será afetada com a decisão.

As audiências nas regionais acontecerão nesta quinta (19) e sexta-feira (20), antes da próxima reunião ordinária do CMAS, marcada para o dia 31 de julho. Na convocatória, a prefeitura apresenta que a ideia é analisar com as comunidades a “transferência do atendimento de proteção social para locais com estrutura mais adequadas e com maior demandas”.

Professora Josete (PT), que acompanha a situação, destaca que somente após a pressão da sociedade e o posicionamento de diversas entidades, a prefeitura fez algo que deveria ter feito antes de propor o fechamento dos CRAS. “Primeiro a gestão apresenta a proposta de fechar os Centros e, somente após pressão, resolve debater a proposta com as famílias que serão afetadas?”, indaga a vereadora.

A parlamentar ainda questiona o resultado prático desses encontros nas regionais pela forma que foram convocados pela prefeitura e a maneira como até o momento tem sido conduzido esse debate por parte da gestão. “Marcaram reuniões numa quinta e sexta-feira à tarde. Ao meu ver parece uma forma de esvaziar um debate que deveria ser feito com mais transparência e envolvendo o maior número de atores”, aponta.

A vereadora sugere a realização de uma audiência pública na Câmara Municipal de Curitiba após o recesso parlamentar com o intuito de aprofundar o tema e proporcionar uma maior participação destes atores. Algo que até o momento não aconteceu, segundo Josete. Para ela, o nome “reordenamento de rede” é vago, o que faz com que a proposta da gestão seja criticada. “Não há clareza na intenção da prefeitura, pois os estudos apresentados até o momento para justificar a mudança são superficiais”, diz.

Atualmente Curitiba conta com 45 CRAS, que executam serviços de proteção social básica destinados à população em situação de vulnerabilidade social. Esses equipamentos têm uma função protetiva e atuam em conjunto com outras políticas públicas. Entre os serviços estão o acesso à benefícios como o Bolsa Família e a substituição de renda pelo Benefício de Prestação Continuada para pessoas idosas ou com deficiência.

Professora Josete aponta que a mudança na rede dos CRAS é mais uma proposta que soma-se ao projeto da gestão de desmonte da proteção social. Para ela, o fechamento das unidades representará redução de direitos. “Desde o golpe que derrubou a presidenta Dilma temos visto uma ofensiva contra os direitos básicos. Uma prova disso foi a Emenda 95, que congelou os investimentos sociais por 20 anos. A partir daí isso tem refletido com força nos estados e municípios, com as gestões deixando de cumprir suas responsabilidades na garantia dos direitos básicos da população”, concluiu a vereadora.

Confira abaixo o cronograma de audiências nas regionais

19 de julho – Quinta-feira

09h30 – Cajuru – Liceu Rua da Cidadania Cajuru
11h00 – Boqueirão – CRAS Boqueirão
14h00 – Santa Felicidade – Rua da Cidadania Santa Felicidade
15h30 – Portão – Auditório 3 da Rua da Cidadania Fazendinha

20 de julho – Sexta-feira

09h30 – Bairro Novo – Rua da Cidadania Bairro Novo
11h00 – Boa Vista – Rua da Cidadania Boa Vista
14h00 – Tatuquara – CRAS Santa Rita
15h30 – CIC – Rua da Cidadania