O Ministério Público do Paraná denunciou 14 pessoas por fraude em licitação para a concessão do transporte coletivo em Curitiba. Lançada em 2009, durante o mandato de Beto Richa (PSDB) na prefeitura, a licitação foi homologada em 2010 pelo então prefeito Luciano Ducci, que assumiu após desincompatibilização de Richa para concorrer ao governo do Paraná.

A denúncia do dia 13 de julho reafirma apontamentos feitos em 2013 pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Transporte Coletivo na Câmara de Vereadores, bem como Ação Popular de 2010 que solicitava a anulação da licitação. Apresentada por oito cidadãos, essa ação foi julgada improcedente na época. Os proponentes foram condenados por litigância de má-fé e multados, sem que o juiz entrasse no mérito porque a licitação já tinha ocorrido.

A vereadora Professora Josete (PT), que participou da CPI, lembra que as conclusões dos trabalhos apontaram fortes indícios de fraude na licitação, com apresentação de editais adulterados, participação de empresários da mesma família em todos os lotes, impedimento de concorrência pela cláusula de barreira, que exigia 25 anos na experiência do modal tecnológico de Curitiba para participar da licitação, e atas do Conselho de Transporte com a participação de um empresário do transporte coletivo quando se discutia o edital, o que significava acesso a informação privilegiada.

Outro ponto constatado pela Comissão foi que as empresas que venceram o procedimento licitatório foram favorecidas pelo edital que especificava pontos que somente os grupos que já atuavam na capital poderiam cumprir. Entre esses pontos, constava a exigência dos ônibus operarem em estações tubo e em canaletas. A CPI, dentro do seu papel constitucional, foi além da análise e proposições, e apontou para o indiciamento de 17 pessoas envolvidas com a licitação.

Para Josete, a denúncia do MP reforça que a licitação deveria ser anulada à época. Ela recorda que as sugestões do relatório da CPI foram enviados ao Ministério Público Estadual, Tribunal de Contas do Estado, CADE e o então prefeito Gustavo Fruet.

Denúncia atual

Segundo o MP, a maior parte dos denunciados no dia 13 é ligada a um grupo empresarial que se dividiu para ocupar majoritariamente os três consórcios que disputaram e venceram a Concorrência Pública nº 005/2009, de Curitiba.

Deflagrada em junho de 2016, a operação investigou a organização que fraudava licitações de transporte coletivo em várias regiões do país. Os réus denunciados são ligados a um escritório de advocacia, além de sócios de três empresas de engenharia, que utilizavam seus conhecimentos técnicos para dissimular o direcionamento das concorrências e empresários do ramo de transporte coletivo, além dos agentes públicos de diferentes municípios que franquearam ao grupo criminoso a possibilidade das práticas criminosas.

As investigações foram possíveis por meio de uma delação premiada do advogado Sacha Reck, que já representou o Sindicato das Empresas de Transportes de Curitiba (Setransp) e que, segundo o MP, fazia parte do núcleo técnico da organização. Segundo a delação, as empresas reunidas no Setransp tiveram acesso exclusivo ao edital da licitação de 2010 em Curitiba – cujo resultado vale até hoje – durante sua elaboração. Mesmo após terem quase todas suas sugestões rejeitadas pela Urbs, as empresas conseguiram manipular vários pontos do edital conforme seus interesses.

O edital foi publicado em 29 de dezembro de 2009. Poucos dias antes, segundo Reck, representantes das empresas, da Urbs e da prefeitura já haviam se reunido para acertar condições negociadas entre as partes, o que comprovaria o conluio entre elas.A combinação entre Setransp e Urbs começou, segundo o delator, já em 2008, quando o então diretor de transporte da Urbs, Fernando Ghignone, teria passado ao empresário Dante Gulin – então vice-presidente do Setransp – informações sobre a futura licitação e recebia “sugestões” por parte das empresas.

Denunciados

Os denunciados pelo MP são: Marcos Valente Isfer, ex-presidente da Urbs; Fernando Eugênio Ghignone, atual secretário de Estado da Administração e da Previdência (Seap) e ex-diretor de transporte da Urbs; Luiz Filla, integrante da Comissão Especial de Recebimento, Análise e Julgamento da Licitação; o advogado Guilherme de Salles Gonçalves; Antônio José Vellozo, integrante da equipe técnica da Setransp; os empresários Dante José Gulin, José Luiz de Souza Cury, Acir Antonio Gulin, Rodrigo Corleto Hoelzl, Julio Xavier Vianna Junior, Felipe Busnardo Gulin, Marco Antonio Gulin, Wilson Luiz Gulin; e Vergínia Luíza Macedo, ligada à família Gulin.

Confira a íntegra da denúncia do MP-PR.

Foto: Cesar Brustolin/SMCS