O Dia Nacional do Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio, foi destacado nesta quarta-feira (23) na Câmara de Curitiba. A vereadora Professora Josete (PT) apresentou dados do Ministério da Saúde e do CADÊ Paraná relativos à óbitos, violência sexual, trabalho infantil, casamentos infantis e atendimentos socioeducativos de crianças e e adolescentes no Paraná.
Segundo o diagnóstico, entre 2011 e 20115, o estado do Paraná registrou 18.688 óbitos violentos de crianças e adolescentes entre 0 e 19 anos. Deste total, a maioria são jovens negros e pardos entre 15 e 19 anos. Os municípios de Piraquara e Pinhais, na região metropolitana de Curitiba, registram taxas de 6 mortes por cada 100 mil/habitantes.
Em relação a casos de violência sexual de crianças e adolescentes foram atendidos 19.299 casos no Paraná em 2014. Deste total, 62% foram de crianças e adolescentes de até 14 anos, 85% do gênero feminino, sendo 52% das vítimas negras ou pardas. De 2011 a 2017, foram registradas 55 mil denúncias no Paraná.
O levantamento aponta que 7 mil meninas e 16 mil meninos, com idade entre 10 e 15 anos, estão no trabalho infantil no Paraná, em sua maioria em atividades ligadas ao agronegócio. O índice de casamentos infantis também é preocupante. De 2014 a 2016, 25,8 mil meninas e 7,7 mil meninos casaram-se no Paraná com menos de 19 anos.
Políticas públicas
Diante dos dados, Professora Josete cobrou a elaboração de políticas públicas com transversalidade de atendimento, a capacitação de profissionais para um atendimento humanizado e a efetivação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).
“O ECA é uma legislação de quase 30 anos, mas que por desconhecimento ou má-fé de alguns, muitas vezes é citado por chavões de senso comum e que não fazem ideia do que o Estatuto diz. Ele é um sistema de proteção a criança e adolescente, que além de prever políticas públicas, tem a previsão de medidas sócio educativas àqueles que cometerem atos infracionais”, disse a vereadora, lembrando que o sistema ainda não está consolidado em sua totalidade.
A parlamentar pediu atenção da Prefeitura para a situação dos Conselhos Tutelares. “Temos que buscar, em cada espaço público, que as políticas se efetivem no dia a dia, na prática”. Ela destacou o papel dos conselheiros tutelares no combate à violência.
Dados nacionais
Mais de 250 mil crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual no Brasil, apontam os dados da UNICEF. A Organização das Nações Unidas calcula que o tráfico de seres humanos para exploração sexual movimenta cerca de 9 bilhões de dólares no mundo, e só perde em rentabilidade para o mercado ilegal de drogas e armas. Dos 5.561 municípios brasileiros, 937 ocorre exploração sexual de crianças e adolescentes. O número representa quase 17% dos municípios de todos país.
No Brasil, a cada 26,7 quilômetros há um ponto vulnerável de exploração sexual infantil, segundo dados da Polícia Rodoviária Federal (PRF). Há casos registrados de menores oferecendo os corpos por até R$ 2,00. Mais de 100 mil meninas são vítimas de exploração sexual no Brasil, apontam os dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT).
A Organização das Nações Unidas calcula que o tráfico de seres humanos para exploração sexual movimenta cerca de 9 bilhões de dólares no mundo, e só perde em rentabilidade para o mercado ilegal de drogas e armas.
Araceli Cabrera
O dia 18 maio foi escolhido em razão da história de Araceli Cabrera Sanches, morta em 1973, aos 8 anos de idade. A menina foi sequestrada, drogada, espancada, estuprada e morta por membros de uma tradicional família do Espírito do Santo. Seu corpo foi encontrado seis dias depois, desfigurado por ácido. Em 2000, o dia do assassinato de Araceli se transformou em símbolo do combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes, mas os assassinos continuaram impunes.