A Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara de Curitiba analisará na próxima terça-feira (22) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que define metas e prioridades da administração municipal. Ela é uma peça que antecede a Lei Orçamentária Anual (LOA), que é o orçamento propriamente dito do município para o ano seguinte, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual (PPA). Ou seja, a LDO é um elo entre os dois outros documentos.

A LDO estabelece as diretrizes dos gastos, levando em conta as sugestões recebidas, a expectativa de receitas e as necessidade de gastos do plano de governo da administração. As peças orçamentárias são construídas também com base em consultas populares, o chamado “Fala Curitiba”.

Caso a LDO seja admitida pela Comissão de Economia, Finaças e Fiscalização, abre-se o período final de consulta pública que vai de 23 a 28 de maio pela internet e redes sociais. Entre 24 a 28 de maio abre-se o período para consulta presencial, com a realização de audiência pública no dia 6 de junho. Após isso, as sugestões e críticas servirão de base para a apresentação de emendas parlamentares, que poderão ser protocoladas de 11 a 13 de junho, as quais também precisam passar por análise da Economia.

A previsão é que a matéria seja votada em 26 e 27 de junho, respeitando o prazo máximo, que é até 30 de junho. A LDO para 2019 tem o orçamento estimado em R$ 8,8 bilhões. Já a LOA precisa ser enviada pela Prefeitura à Câmara até setembro e votada pelos vereados até o final do ano.