As audiências públicas são espaços de debates para população em geral ter direito à voz junto ao poder público. Via de regra, essas reuniões devem oportunizar a apresentação de demandas e questionamentos dos mais diversos segmentos aos gestores públicos. Conceitos não presenciados nesta quarta-feira (16) na Câmara de Curitiba, durante a audiência pública de prestação de contas da prefeitura sobre o primeiro quadrimestre de 2018. A constatação foi feita pela vereadora Professora Josete (PT) após a reunião.
Na oportunidade o secretário de finanças Vitor Puppi apresentou dados sobre o orçamento do município, estimado em R$ 8,8 bilhões para 2019, mas pouca foi a oportunidade de participação popular daqueles que acompanharam as mais de três horas de audiência. Professora Josete, que ao final precisou intervir para que perguntas de representantes sindicais fossem lidas em plenário, criticou a dinâmica da reunião coordenada pelo vereador Thiago Ferro (PSDB), presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização da Câmara.
Para a petista, houve desrespeito à população presente e ao conceito de audiência pública. “Após uma longa explanação do secretário, sem limite de tempo, abriu-se a palavra para os vereadores que, em grande parte, aproveitaram para apenas elogiar a administração do prefeito Greca. Mas no momento de abrir a palavra para a população presente, o presidente quis encerrar a audiência”, criticou a petista.
A ponderação da vereadora deve-se ao fato de Ferro ter encerrado a reunião às 12h05, antes da abertura da palavra aos representantes sindicais. O vereador ausentou-se do plenário antes do presidente da Câmara Serginho do Posto (PSDB) ler as perguntas direcionadas ao secretário Puppi. “Após a apresentação do secretário, que deveria ter tido um limite de tempo de explanação, deveria ter sido aberta a palavra a comunidade presente e ao microfone, não por meio de perguntas escritas”, opinou Josete.
Como o regimento interno do Legislativo não prevê o rito das audiências públicas cabe a comissão que organiza a reunião implantar a dinâmica. “Tentamos implantar uma dinâmica diferenciada na antiga comissão, abrindo a palava primeiro ao público presente antes dos vereadores. Ao meu ver houve um retrocesso em relação a isso”, concluiu a vereadora.
Explanação
Durante sua explanação, Vitor Puppi destacou o incremento de 4,3% nas receitas do município. Dos R$ 8,8 bilhões, 59,7% advém da própria arredação do Município (R$ 4,6 bi). O secretário apontou que houve aumento de arrecadação real nas taxas, IRRF, ISS, ITBI e IPTU. Ele destacou o acréscimo de 6,5% no IPTU, aumento nominal de 7% no ISS e evolução de 34,5% no ITBI.
Em relação ao limite prudencial, que trata do gasto com pessoal, Puppi apresentou a redução do percentual de 50,39% em 2017 para 44,88% neste primeiro quadrimestre de 2018. “Não temos uma projeção para o fim do ano, mas deve ficar abaixo dos 50%”, disse o secretário em resposta à coordenadora do Sindicato dos Servidores Municipais de Curitiba (Sismuc) Irene Rodrigues.
Professora Josete questionou contratos da Secretária de Educação e do governo municipal nas áreas de limpeza e conservação, citando os exemplos da Tecnolimp e Higiserv, firmados com dispensa de licitação. Puppi respondeu que se houve renovação com dispensa de licitação pode ter acontecido em uma secretaria específica – talvez em contrato de urgência. “Não tenho conhecimento, deve ser alguma pasta que foi responsável e direcionar a pergunta à pasta. As perguntas deve ser direcionadas à Educação e ao governo”, disse.
Lixo e Urbs
Josete ainda solicitou dados sobre o contrato do lixo e sobre os repasses contínuos à Urbs. O secretário informou que a prefeitura fez um edital do lixo, mas que até recentemente estava suspenso pelo Tribunal de Contas do Estado. “Espero que a licitação seja logo liberada e que ela possa ser encaminhada”, disse Puppi. Sobre a Urbs, o secretário afirmou que ela passa por saneamento financeiro. A petista aproveitou para cobrar uma auditoria e uma revisão nos mecanismos de gestão da Urbs.
A líder da oposição na Câmara, vereadora Noêmia Rocha (MDB) questionou a queda de investimentos previsto na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) nas áreas de direitos humanos, destacando à redução de políticas públicas destinadas à população de rua. Já o vereadora Goura (PDT) apontou o déficit de servidores em diversas áreas da prefeitura.