No último sábado (10) foi encerrada a etapa paranaense da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape), evento preparatório para a conferência que acontecerá entre 24 e 26 de maio, em Belo Horizonte (MG). A iniciativa é a retomada do debate democrático pelo cumprimento das determinações do Plano Nacional de Educação (PNE) e a discussão acerca do Fórum Nacional de Educação, que foi desmontado pela Portaria 577/2017 do Governo Michel Temer (MDB).
Presente no encontro, a vereadora Professora Josete (PT) manifestou-se nesta segunda-feira (12), na Câmara de Curitiba, sobre a importância dos debates realizados nos dois dias de evento e sobre a atitude autoritária e antidemocrática da Secretaria Estadual de Educação (Seed) que impediu que o segundo dia do evento fosse realizado no Colégio Estadual do Paraná (CEP) e no Colégio Barão do Rio Branco.
A parlamentar leu no plenário a nota pública das entidades organizadoras em repúdio a Seed e ao Governo Beto Richa (PSDB). O documento apresenta que “de forma truculenta, o governo determinou, sem nenhum diálogo ou consideração por cidadãos e cidadãs paranaenses, entidades acadêmicas e sindicais e movimentos sociais que ali estavam reunidos, a imediata suspensão dos debates no interior das escolas”.
Aliado a determinação de suspensão da atividade, a Seed ainda ameaçou uma sindicância e processo administrativo contra as direções das escolas. Professora da rede pública, com atuação na rede estadual entre 1987 e 1994, Professora Josete afirmou que jamais viu tamanha arbitrariedade e cerceamento da autonomia das escolas.
Este fato também foi destacado na nota da organização da Conape-PR. “Na história do Paraná, apenas na ditadura militar se viu a escola ter sua autonomia cerceada e ameaçada de forma intimidatória como o fez a secretária de Estado da Educação de Beto Richa (PSDB)”, apresenta o documento.
A vereadora lembrou que a Conape surgiu, justamente, em contraposição ao autoritarismo do governo golpista e ilegítimo de Temer, que desconfigurou totalmente o Fórum Nacional de Educação (FNE). “Sempre defendi o estado democrático de direito, uma escola pública que seja um espaço inclusivo e democrático. Não podemos nos calar diante desta situação”, afirmou a vereadora.
Desmonte – Em seu discurso, Professora Josete apontou a série de retrocessos que o atual governo tem imposto à educação , citando a reforma do ensino médio feita sem debate com a sociedade, a desconstrução do Plano Nacional de Educação, a Emenda 95 que congelou os investimentos sociais por 20 anos e a entrega do pré-sal que destinaria recursos à educação.
Confira aqui a íntegra do documento da Coordenação do Conape-PR